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Cuidados essenciais

Deputado Kennedy Nunes finalizou seu relatório no âmbito do Tribunal Especial do Impeachment. O texto já foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e entregue ao presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, que também é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O detalhe importante: a conclusão não consta do material apresentado por Kennedy Nunes. Ela só virá a público no dia 23, quando o tribunal deve julgar se aceita ou não a denúncia.

Pela linha de raciocínio do parlamentar, contudo, e por sua postura de oposição ferrenha a Moisés da Silva, é possível antever que o relatório pedirá o prosseguimento do impeachment com imediato afastamento do governador e da vice por até 180 dias.

Há outras duas situações no contexto do Judiciário envolvendo o processo. No dia 14, semana que vem, o Tribunal de Justiça vai avaliar o mérito da ação que questiona o aumento (equivalência) salarial dos procuradores do Executivo. A apreciação se iniciará a partir do voto do decano da corte, desembargador Pedro Abreu.

Área de influência

Seguramente, essa decisão servirá de embasamento para os cinco desembargadores (ou seis, se o presidente for chamado a apresentar um voto de minerva) que têm direito a voto no impeachment. Até porque, todos eles integram o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que pode reforçar o peso deste julgamento do dia 14.

Fio de esperança

Se a Justiça decidir que o aumento/equivalência salarial dos procuradores é crime de responsabilidade, aí praticamente é o fim da linha para Moisés da Silva. Agora, se os magistrados entenderem que o ato foi legal, aí pode haver um pouco de esperança para o governador.

E ela?

Aqui é preciso abrir um parêntese em relação à vice-governadora. Se o TJSC definir que foi ilegal a ação do governo em relação aos procuradores, como eles vão reagir em relação à vice? A ela está sendo imputado crime de responsabilidade apesar de ela ter ficado como governadora interina por 12 dias.

Um na guilhotina

Há uma linha de pensamento no viés de que ela pode ser inocentada e Moisés, condenado pelo TJSC.

Supremas togas

Já no dia 16, o plenário do STF vai apreciar aquela arguição de preceito legal da Procuradoria Geral do Estado, que pedia a suspensão do pedido de impeachment.

A relatora, ministra Rosa Weber, negou a liminar.

Novo deputado

O suplente Jorge Goetten Lima (PL/SC) tomou posse como deputado federal nesta terça-feira, durante a sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Brasília. Goetten assume a vaga pelo período de quatro meses no lugar do deputado Rogério Peninha (MDB), que pediu licença para dedicar-se à campanha eleitoral nos municípios catarinenses.

FRASES

“A humildade e a gratidão são duas qualidades que eu considero fundamentais.” Jorge Goetten, em seu discurso de posse na Câmara Federal.

“Os deputados precisam, sim, ser respeitados, recebidos tanto pelos chefes do executivo quanto pelos secretários e, claro, ter um canal de comunicação eficiente com o governo. E isso nada tem a ver com barganha!” Daniela Reinehr, vice-governadora.

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