Aprovada no plenário do Senado Federal, no último dia 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-PR), deverá ser votada em segundo turno, depois da votação da admissibilidade do processo de impeachment, prevista para acontecer no dia 11 de maio.
Se aprovada, os municípios, o Distrito Federal (DF) e os estados poderão ter permissão para retirar das vinculações obrigatórias 25% da arrecadação de impostos e demais receitas que passa a valer até quatro anos a partir da promulgação.
Nesta semana, foi divulgada uma carta assinada por entidades ligadas à saúde, na qual afirmam que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderia R$ 80 bilhões com a possível aprovação PEC 143.
Para Dalirio Beber, autor da PEC 143, a divulgação desse tipo de informação, sem fonte oficial, só prejudica uma discussão responsável sobre ao assunto. Para o senador, desvincular não significa desobrigar.
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