A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta quinta-feira (29) o Decreto nº 12.348/2025, que proíbe a utilização de espaços públicos municipais — em especial o Teatro Municipal Bruno Nitz — para a realização de eventos, apresentações e atividades com conteúdo sexual, erótico ou similar, ainda que destinados exclusivamente ao público maior de 18 anos.
A medida está fundamentada na Lei Orgânica do Município e leva em consideração dispositivos da Lei Municipal nº 3.808/2015, que trata da permissão de uso do teatro e estabelece suas finalidades e limitações. O objetivo, conforme o decreto, é garantir que os espaços públicos — não apenas o Teatro Municipal — sejam ambientes voltados à promoção da cultura, educação, entretenimento e convívio social, alinhados aos valores éticos e culturais da coletividade.
“É meu dever zelar pelo uso adequado dos espaços que pertencem à comunidade. Ao assinar este decreto, a gestão municipal reafirma seu compromisso com o respeito às famílias, à diversidade de públicos que frequentam esses locais e à função educativa e cultural que esses espaços devem cumprir”, destacou a prefeita Juliana Pavan.
A prefeita ressalta ainda que a medida visa assegurar que os espaços públicos permaneçam apropriados para todas as idades, promovendo cultura, arte e entretenimento acessíveis a todos. “Não se trata de censura ou de restringir a liberdade de expressão artística. Ao contrário: valorizamos a cultura e as manifestações artísticas em sua pluralidade. No entanto, é dever do poder público estabelecer critérios que garantam que os espaços públicos cumpram seu papel social, educativo e cultural com responsabilidade”, afirmou.
A prefeita determinou ainda a revisão de todos os contratos firmados no último ano e que estão previstos para serem realizados no Teatro Municipal Bruno Nitz ou nos demais espaços públicos do município.
