Notícias

Defensoria comemora manifestações de reconhecimento

Santa Catarina reconhece a importância social da Defensoria Pública do Estado. Uma prova é que recentemente em Chapecó, a Câmara de Vereadores do município, aprovou, por unanimidade uma moção que parabeniza a Instituição, pelo trabalho desenvolvido para a comunidade chapecoense. Uma ação que vai além dos gabinetes.
É acesso a justiça gratuita  que beneficia  a população carente, na área do direito das famílias, defesa penal, bem como do acesso a medicamentos, direito à moradia, saúde e promoção de cidadania.
A Defensoria  Pública do Estado contabilizou até o final de 2017 a assistência de 500 mil catarinenses carentes. Em 2016 foram mais de 200 mil pessoas.
Outro fato que chama atenção para a sensibilidade da sociedade catarinense ao papel social da Defensoria Pública de Santa Catarina foi manifestação popular favorável em 91% ao PLC/030.2/2017,visando aumentar o número de cargos de Defensor Público, que está tramitando na Assembleia Legislativa para análise desde 19 de setembro de 2017, quando foi protocolado pelo então Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Junior, juntamente com a sub Defensora Pública-Geral, Ana Caroline Cavalin, atualmente Defensora Pública-Geral da Instituição(foto).
A  proposta da Instituição, via emenda aditiva,  é de criar 238 cargos de Defensor Público. Pois, com um total de 358 defensores públicos, a Defensoria Pública de Santa Catarina acredita que vai oferecer assistência jurídica gratuita para toda a população carente dos 295 munícipios catarinenses.  Desse modo, a Instituição ganha musculatura e dá um passo importante para assistir toda a população carente catarinense.
Entre as justificativas para essa iniciativa, algumas situações foram enumeradas como  a oposição da OAB-SC aos atos regulamentares de credenciamento expedidos pela Defensoria Pública; as negativas de atendimento pelos advogados nomeados e suas consequências para o efetivo acesso à Justiça; a multiplicação de ações civis públicas com pedido para a implementação da Defensoria Pública nos municípios; o ônus gerado pela aplicação da remuneração pretendida pela OAB-SC é maior do que a manutenção da Defensoria Pública.
A recente posse de 19 Defensoras e Defensores Públicos Substitutos já tem destino selado. Irão reforçar mais uma força tarefa em prol da superlotação do sistema penitenciário catarinense.Com a chegada desses profissionais, a Instituição passa a contar com um total de 117 defensores. Quadro ainda pequeno para uma Instituição que tem como objetivo assistir a população carente do Estado, estimada em 3 milhões de habitantes. Santa Catarina foi o último Estado a instalar o órgão em 2012.
Só para se ter uma noção de comparativos, pegando como exemplo de um defensor titular que realiza em média, por mês, 53 audiências de instrução e julgamento, 15 audiências de custódias e duas sessões de júri, apenas essas três atuações se forem realizadas por advogados dativos nomeados custariam aos cofres públicos cerca de R$ 90.500 ,00 mil por mês.
“ Por isso lutamos pela valorização da carreira do Defensor e de sua importância para a sociedade”, afirma o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, doutor Edson Schimitt.