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Coluna do dia

Defensoria e OAB

O defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior, saiu em defesa de lei promulgada pelo governo do Estado, criando um fundo financeiro para remunerar os advogados dativos. Eles são os responsáveis, indicados pela OAB, para defender judicialmente cidadãos sem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado.

Zimmer entende que a decisão de Raimundo Colombo é justa, pois pelos atuais critérios, o Superior Tribunal de Justiça tem determinado que os defensores públicos sejam remunerados pela tabela da OAB, o que não é suportável no atual contexto econômico, com Estados praticamente quebrados.

Isso vem acontecendo porque a chamada Emenda 80 estabelece que até 2022, cada unidade jurisdicional tenha um defensor. O problema é que a tal emenda não disciplina e não indica regras para nomear os defensores no que tange à remuneração.

Pagando os defensores pela tabela da OAB, como vem determinando o STJ, o sufocado caixa dos Estados sofre mais um ataque.

O defensor público geral defende, também, a consolidação da instituição Defensoria Pública, desde que o orçamento para Saúde, Educação e Segurança não seja ainda mais comprometido.

 

Meio termo

 “Entre o tudo e o nada reside o possível. É preciso estancar as nomeações sem critérios de valores e de escolha de advogados. Não é crível que se cruze os braços para a realidade econômica do país,” pondera Zimmer Júnior. Postura equilibrada e distanciada do corporativismo que costumeiramente prevalece em questões classistas, notadamente quando envolvem advogados e recursos públicos. Ponto para o Defensor Geral e para o governo catarinense, que busca o meio termo: atender a população carente com serviços jurídicos, sem sufocar o caixa.

 

Interinidade

Respeitado no meio político, o deputado Silvio Dreveck (PP) pode assumir interinamente o governo do Estado. Para manter a tradição, Raimundo Colombo já se disponibilizou a viajar para o exterior em julho, abrindo caminho para a ascensão do pepista. Só falta convencer Eduardo Pinho Moreira, do PMDB. A articulação é de Gelson Merisio, que aposta alto na aliança com o PP em 2018. PP e PMDB são adversários ferrenhos e históricos em Santa Catarina.

 

In loco

Atendendo a um convite do deputado federal Celso Maldaner (PMDB), o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, confirmou a vinda ao Oeste de Santa Catarina na segunda-feira, para percorrer as rodovias da região. O estado da malha viária federal na região é lastimável.

 

Inoperância

Para piorar o quadro das rodovias federais no Oeste, a superintendência do DNIT em SC, controlada pelo PR, é inoperante.

 

Quem quer?

O público que lotou o anfiteatro Leda Regina de Souza, em Tijucas, quinta-feira, manifestou-se contra a construção de uma penitenciária industrial no município. Quase 300 pessoas participaram da audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Mário Marcondes (PSDB), para discutir o assunto.

 

Sinal verde

A unidade penitenciária será construída ao lado do presídio da Itinga, também em Tijucas. Ela custará R$ 48,5 milhões ao governo estadual e terá a capacidade para 628 apenados. A ordem de serviço para a obra já foi assinada.

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