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Defensoria Pública de SC obtém mandado de segurança para garantir que a Casan fornecesse água encanada para assistida

A Defensoria Pública de Santa Catarina, núcleo de Xanxerê, obteve mandado de segurança para garantir que a Casan fornecesse água encanada para a assistida

A assistida “F.I”   procurou a Defensoria Pública de Santa Catarina no dia 26 de fevereiro de 2018, pois em sua residência não tinha água encanada. “Tentou a CASAN, mas teve a negativa por parte deles, porque foi exigido o “habite-se” em relação ao imóvel,  explica o defensor público Antônio Luiz Barreto.
Ele afirma que então a Defensoria Pública impetrou com mandado de segurança para garantir o direito líquido e certo da senhora.
A ação foi protocolada em 30 de abril de 2018. “ Esta semana fomos intimados da decisão do juiz, que determinou que a CASAN fornecesse água no imóvel da impetrante”, disse o defensor público.
Em contato com a assistida, a Defensoria Pública recebeu a informação que  o fornecimento de água já tinha sido regularizado. “ Ela demonstrou felicidade com o trabalho desempenhado pelos membros da Defensoria de Xanxerê”, afirmou.  A sentença foi proferida no dia 29 de agosto de 2019.

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