Resultado representa a segunda derrota vexaminosa para o governo Lula em menos de 24 horas
O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) celebrou nas redes sociais e no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria. O texto, que modifica os critérios de cálculo das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, foi restaurado pelo Congresso Nacional em uma sessão que escancarou mais uma vez a fragilidade da articulação política de Lula e sua equipe do Planalto.
_“É uma grande vitória da justiça e do bom senso. O que vimos foi um exagero na punição de pessoas que participaram de manifestações. O Congresso disse não ao rigor exacerbado e devolveu a proporcionalidade à lei”_, afirmou Freitas, que é apontado como um dos parlamentares mais ativos da oposição ao governo Lula.
Placar expressivo
A votação na Câmara dos Deputados terminou com 318 votos a favor da derrubada do veto e apenas 144 contrários, número muito superior aos 257 necessários para rejeitar a decisão presidencial. No Senado, a derrubada também foi confirmada com 49 votos a 24.
O projeto, vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro deste ano sob a justificativa de inconstitucionalidade, impede a soma de penas para os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto. Na prática, a nova regra pode reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar.
Segunda derrota em 24h
A derrubada do veto representa a segunda derrota vexaminosa imposta ao governo Lula pelo Legislativo em menos de 24 horas. Na quarta-feira (29), o Senado fez história ao rejeitar pela primeira vez em 132 anos uma indicação presidencial para o Supremo Tribunal Federal (STF), barrando o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga na corte.
As duas derrotas consecutivas acendem um alerta vermelho no Palácio do Planalto a apenas meses das eleições presidenciais de outubro. A falta de capilaridade no Congresso e o desgaste da base aliada têm sido apontados por analistas políticos como os principais fatores para o momento conturbado do governo.
Daniel Freitas resumiu o sentimento da oposição: _“O governo Lula perdeu muita força. Eles estão isolados e o recado do Congresso foi claro: não vamos descansar até que os presos políticos tenham suas liberdades e direitos civis restituídos”_.
Com a derrubada, o projeto segue agora para promulgação, etapa final para que a proposta passe a valer como lei, alterando imediatamente as regras processuais vigentes desde o ano passado.
