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Deputado de SC vai à Justiça para recuperar direitos partidários

Suspenso de suas prerrogativas do PSB, por decisão da nacional, o deputado federal Rodrigo Coelho emitiu nota abaixo. Vai buscar a reparação do dano político pela via judicial. Confira:

“O Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB-SC) recebe a decisão de suspensão por 12 meses das prerrogativas ligadas ao partido com tranquilidade e sem qualquer arrependimento por ter votado a favor da Reforma da Previdência, motivo que desencadeou o processo disciplinar. O Parlamentar reafirma que nunca escondeu a postura independente e o compromisso com os anseios da população e dos eleitores. Coelho ressalta, ainda, a lamentável decisão da sigla, que tenta impedir o seu pleno exercício na Câmara dos Deputados, e informa que recorrerá à Justiça para recuperar o direito às atividades parlamentares.”

PSB expulsa um e suspende os outros nove deputados que votaram a favor da Previdência

O PSB decidiu nesta sexta-feira (30) as punições dos 10 deputados que contrariaram a orientação da legenda para votar a favor da reforma da Previdência nos dois turnos de votação da Câmara dos Deputados. Deles, só Átila Lira (PI) recebeu a sanção mais grave – a expulsão. Os demais foram suspensos de suas funções partidárias e parlamentares pelo período de um ano.

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Leonelli chegou a dizer que Lira “apresenta constante desalinhamento às orientações partidárias em sua atividade legislativa, votando de forma contrária ao posicionamento da Liderança do PSB em inaceitáveis 71% das deliberações ocorridas na presente legislatura” e destacou que na legislatura passada o deputado também havia contrariado o partido para votar a favor da reforma trabalhista.

Por isso, recomendou a expulsão de Lira, que disse ter sido favorável à reforma porque o projeto foi alterado na Câmara para manter a previdência rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Já no processo dos demais deputados, Leonelli achou razoável conferir “uma nova oportunidade para que se ajustem às diretrizes e princípios partidários, bem como aos interesses da maioria da população”.

“A despeito da enorme gravidade das condutas apontadas na representação [o desrespeito à orientação da bancada], a sanção capital de expulsão do Partido deve ser aplicada como última medida, devendo ser sopesado o fato de que a maioria dos Representados está no exercício do primeiro mandato de Deputado Federal”, explicou o relator, sugerindo, portanto, apenas a suspensão desses parlamentares.

A suspensão tira dessas parlamentares o direito de participar de comissões, relatar projetos, votar pela bancada e assumir o tempo de liderança para discursos na Câmara. No partido, eles também perdem o direito a voto e os cargos que ocupavam. A suspensão, que inicialmente vale por um ano, contudo, será reavaliada daqui a seis meses. E membros do PSB já admitem que, caso esses deputados mantenham-se alinhados à legenda e não cometam mais nenhuma transgressão nos próximos meses, a suspensão pode ser encurtada nessa reanálise do caso.

Luiz Flávio Gomes

O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) votou a favor da reforma da Previdência no primeiro turno, mas mudou de voto no segundo turno. Por isso, saiu da lista de processados do PSB e também permanece na legenda, sem suspensões.

PDT

O PDT também abriu um processo no conselho de ética contra os deputados do partido que votaram a favor da reforma da Previdência. A punição desses oito dissidentes, contudo, ainda não foi definida.