A proposta de iniciativa do governo do Estado, Projeto de Lei (PL 260/2015) que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), foi debatida na quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária.
Para o deputado Mário Marcondes “Estas Secretarias foram criadas há mais de uma década com o objetivo de descentralizar ações do governo do estado, mas neste período o cenário socioeconômico mudou e se faz necessário a extinção das SDRs, pois é preciso reduzir os custos do estado, o atual formato não tem benefício algum para o cidadão” afirmou.
O modelo de descentralização orçamentária na direção das SDRs foi criado em 2003 e desde está época até 2012, foi realizada uma pesquisa documental pela Secretaria de Estado da Fazenda, na qual apontou que nos últimos 10 anos não houve a descentralização orçamentária na direção das SDRs, muito pelo contrário, o orçamento se manteve concentrado no nível setorial da estrutura administrativa.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e deve ir a votação no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 17 deste mês. Com o projeto aprovado serão reduzidos 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes das SDRs), além da extinção de 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, cargos não preenchidos desde o início do ano.
Foto: Renata Furlanetto, arquivo, divulgação
