A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa realizará audiência pública, nesta quinta-feira, para discutir o impacto do marco temporal das reservas indígenas na agricultura do Estado. O requerimento é do deputado Sargento Lima (PL), e a audiência será realizada às 16h30, no Plenarinho.
Agricultores estão preocupados com a demarcação, pois correm o risco de serem desapropriados de terras que seus pais, avós e até ascendentes mais distantes compraram do governo ainda no século 19 e começo do século 20.
O marco temporal faz parte de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que povos indígenas só podem reivindicar terras se estivessem sobre elas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A questão que envolve o marco temporal se acirrou em 2017, quando a Advocacia Geral da União emitiu um parecer estabelecendo restrições à demarcação de terras indígenas e definindo o marco temporal como critério para decidir disputas por terras. Essa tese tem sido usada desde então para barrar as propostas por novas terras indígenas.
Sargento Lima pretende recolher subsídios, durante a audiência pública, e elaborar um documento que irá mostrar o impacto de possíveis demarcações indígenas em propriedades compradas por agricultores catarinenses ainda no século 19.
O Marco Temporal foi utilizado pela primeira vez em um julgamento do STF em 2009. Na ocasião, o STF usou o instrumento para determinar a criação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Porém, o tribunal definiu que a tese só tinha validade para esse caso.
…
