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Engevix deve ser declarada inidônea

O Jornal especializado em Economia, Valor Econômico, do Grupo Globo, publicou matéria informando que a Engevix, empreiteira que tem como um dos donos José Antunes Sobrinho(foto de capa), morador e figura carimbada em Florianópolis, vai ser declarada inidônea. O Ministério da Transparência não aceitou o acordo de leniência proposto pela empresa (uma espécie de delação premiada para os CNPJ’s). Confira:

“Naufragou o acordo de leniência que estava sendo negociado entre a Engevix e o Ministério da Transparência (antiga CGU). Diante disso, a empreiteira fundada em 1965 deverá receber em breve o temido selo de inidoneidade e se juntar ao grupo do qual já fazem parte outras empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, como Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Techint e UTC.

A definição do destino do acordo está atualmente nas mãos da Advocacia Geral da União (AGU), que deve se posicionar em breve sobre o encerramento das negociações. Outra empreiteira que também não entrou em entendimento com o governo federal foi a OAS, que deve receber a mesma sentença. Empresas declaradas inidôneas ficam proibidas de disputar obras públicas por até cinco anos.

Quando a negociação da leniência não prospera, a CGU abre um processo de responsabilização da empresa, cujo curso natural é a inidoneidade. A Mendes Júnior foi a primeira entre as empresas da Lava-Jato a receber o selo, o que aconteceu em abril do ano passado. O caso da OAS é parecido, mas a empreiteira baiana ainda não recebeu a declaração. A situação da Engevix é duplamente complicada.

Fachada da sede da empresa em Florianópolis

Além dos problemas na negociação do acordo de leniência com a CGU, a empresa será declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que está finalizando um processo sobre fraudes em contratos de elaboração de projetos em Angra 3. O caso está sob relatoria do ministro Bruno Dantas. Anteontem, o TCU declarou inidôneas quatro empreiteiras acusadas de fraudar a licitação para a montagem eletromecânica da usina: Queiroz Galvão, Techint, UTC e Empresa Brasileira de Engenharia.

PROBLEMAS NO CONTRATO

No caso da Engevix, o problema está no contrato para a elaboração dos projetos de engenharia. A investigação apontou direcionamento da licitação em favor da empreiteira. Segundo o Valor apurou, as equipes de auditoria do TCU concluíram que o formato da concorrência foi feito para beneficiar a Engevix. Os critérios da licitação eram baseados em uma combinação entre capacidade técnica e acordo de leniência não objetiva salvar empresas.

Como não tinha preços competitivos, a empreiteira recebeu uma grande pontuação para a capacidade técnica, abocanhando sozinha vários contratos para a realização dos projetos de engenharia. A falta de entendimento entre os órgãos federais acentua o problema. Se uma empresa receber o selo de inidoneidade do TCU, por exemplo, um eventual acordo de leniência com a CGU poderia se tornar inócuo, já que ela permaneceria proibida de contratar com o poder público. Na decisão de quarta-feira, o TCU poupou as empresas que têm acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em um primeiro sinal de avanço no entrosamento institucional.

DURO GOLPE

Do outro lado, contudo, CGU e AGU seguem trabalhando em seus próprios acordos. A declaração de inidoneidade pode representar mais um duro golpe para a Engevix, que atuou em empreendimentos grandiosos no país, como o metrô de São Paulo, as concessões de aeroportos e as usinas de Angra 3 e Belo Monte, entre vários outros. A descoberta do esquema em Angra 3 marcou o início da derrocada da companhia. Dois dos seus sócios foram presos e condenados em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro.

Em dificuldades financeiras, a Engevix vem se desfazendo de ativos importantes, como as participações nos aeroportos de Brasília e São Gonçalo do Amarante (RN) e a empresa se energias renováveis Desenvix. Tenta, ainda, vender outros, como a usina hidrelétrica São Roque, em Santa Catarina. Braço do grupo na área naval, a Ecovix entrou recentemente em recuperação judicial. Até mesmo a página da empresa na internet está fora do ar. Procurada, a empresa informou, por meio de sua assessoria, que acredita no fechamento do acordo de leniência com a CGU e que mantém tratativas com o Ministério Público. Negou ainda a existência de qualquer direcionamento na licitação de Angra 3.”