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Escândalo dos respiradores

Orlando Celso da Silva Neto, Professor de Direito da UFSC

Todos estamos acompanhando o chamado ‘escândalo dos respiradores’, foram pagos antecipadamente R$ 33 mil por 200 respiradores que, aparentemente, nunca serão entregues, adquiridos de uma empresa sem sede física,  sem experiência prévia em fornecimentos de equipamentos médicos, em um processo no mínimo confuso, com suspeita de interesses direcionados e propostas fantasmas.

Os fatos principais: não houve qualquer exigência de atestados técnicos operacionais ou investigação sobre idoneidade financeira do fornecedor, que não se exigiu garantia para o pagamento antecipado de R$ 33 milhões a uma empresa que não tinha  apresentado balanço. Já trabalhei – e muito – dos dois lados; tanto representando fornecedores quanto pela Administração Pública, e sei bem das mazelas dos processos de compras públicas.

Todas as compras públicas devem acorrer por licitação. A situação atual, de emergência, autoriza que seja dispensada a licitação de bens e serviços essenciais, com todas as suas fases e procedimentos, mas não autoriza a contratação inconsequente e sem cautelas. Pagamento antecipado continua sendo exceção e só se justifica quando for indispensável à contratação do equipamento e quando o contratante puder garantir a execução do serviço/fornecimento do bem.

Em 28 de abril foi publicada a reportagem que trouxe à tona os fatos.  (https://theintercept.com/2020/04/28/sc-proposta-forjada-respiradores-fantasmas/).

Logo após a reportagem, a servidora Marcia Pauli, superintendente de gestão administrativa da saúde foi ‘exonerada’ (do cargo em comissão, não do serviço público).  Em 29 de abril, o deputado Bruno Souza (NOVO -SC) propôs ação popular e no mesmo dia obteve liminar para o bloqueio de R$ 33 milhões de reais das contas da VEIGAMED. No dia 30 de abril, o Secretário de Saúde Helton Zeferino pediu demissão.

Nas contas da VEIGAMED foram encontrados apenas R$ 483 mil, devendo ser esclarecido como foram usados os outros 32 milhões.  A VEIGAMED ainda não se manifestou sobre o destino destes valores.  A ALESC instaurou uma CPI para investigar o ocorrido.

Foi instaurado procedimento de investigação pelo MP/SC e o ex-secretário Helton Zeferino afirmou que o secretário da Casa Civil Douglas Borba indicou a empresa dos respiradores e pressionou governo pela conclusão de contratos em pelo menos 4 vezes. Há informações que indicam pressões ativas do Secretário chefe da Casa-Civil neste e em outros processos. Ele nega pressão indevida.

É indispensável, mesmo em contratações de emergência, verificar a idoneidade dos fornecedores, seu histórico de mercado e sua capacidade de cumprir contratos. Contratações de emergência são muito propícias à entrada de aproveitadores oportunistas, muitas vezes mesmo sem participação criminosa de alguém interno à Administração do Estado. É indispensável que existam técnicos que possam atestar a adequação do equipamento oferecido.

Se o Secretário Helton estiver falando a verdade, então temos, na melhor das hipóteses, advocacia administrativa da parte do secretário Douglas Borba, na pior hipótese, estamos na presença de algo bem mais grave. É preciso apurar, com quebra de sigilo de comunicações e bancário, dos envolvidos e de pessoas próximas e, encontrando-se culpados, puni-los na forma da lei. A lesão aos cofres públicos não pode passar incólume.

O Estado precisa melhorar o processo de contratação, mas sem inviabilizá-lo, uma vez que a pandemia está aí.

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