A Constituição Federal precisa ser respeita dentro das escolas, e a lei é para isso”. Miguel Nagib participou de três encontros em Santa Catarina, onde apresentou o projeto de lei “Escola Sem Partido” e trouxe, para conhecimentos de todos, o movimento que iniciou no país ainda em 2004.
Advogado, Procurador de Justiça de São Paulo e líder do movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib, esteve no último fim de semana em Criciúma, Balneário Camboriú e Jaraguá do Sul. Por convite do deputado estadual Altair Silva (PP) o advogado ministrou três palestras, falando sobre os deveres do professor em sala de aula, mostrando por meios de vídeos casos em que houve doutrinação nas escolas do Brasil e ainda, apresentando a cartilha do projeto que deve ser afixada nas paredes das salas de aula. Conforme o líder do movimento, o projeto é um avanço para a educação. “O que muitos não sabem é que quando seus filhos vão para a escola estão sendo doutrinados por alguns militantes disfarçados de professores”, comenta Nagib.
O deputado estadual Altair Silva (PP), autor do projeto de lei Escola Sem Partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina destacou que a sala de aula é local de liberdade. “As escolas são locais de múltiplos pensamentos e não de direcionamento político partidário para correntes A ou B. Ações como essas são importantes para esclarecer a população questões sobre o projeto e enaltecer a sua importância”, comenta Silva. Ele completa, afirmando que “o Brasil precisa ter escolas livres e sem doutrinação político-partidária”.
A agenda
A primeira noite, sexta-feira (27), uma Audiência Pública lotou a Câmara de Vereadores de Criciúma e pode esclarecer melhor as características do projeto, que também foi apresentado no legislativo municipal pelo vereador Daniel Freitas (PP). “Vamos dar sequência ao projeto aqui na Câmara de Criciúma, e ainda podemos melhorar ele. As discussões estão acontecendo e esperamos em breve colocar em plenário para apreciação dos vereadores”, ressaltou Daniel.
No sábado (28) dois municípios foram contemplados, Balneário Camboriú e Jaraguá do Sul. Em Balneário Camboriú uma reunião aberta foi realizada as 10h na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, vereadores, representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), lideranças locais e a comunidade em geral participaram do ato. Em Balneário, Nagib destacou que “muitos profissionais se aproveitam da audiência cativa para promover a doutrinação de crianças e adolescentes”. Para o advogado, “a educação moral é uma função familiar, que deve seguir as convicções de cada um”, ressalta Miguel.
Leonardo Piruka (PP), vereador de Balneário Camboriú, também apresentou o projeto no legislativo do município e afirma que há uma necessidade grande de se adotar medidas mais eficazes na prevenção das práticas de doutrinação política e ideológica que veem sendo aplicadas nas escolas por alguns professores. “Esta doutrinação tem usurpado de forma abrupta o direito que os pais possuem de permitir que seus filhos estejam distantes de formas de educação imorais”, justifica Piruka. O deputado estadual Altair Silva destacou a importância do debate está sendo levado para as câmaras municipais. “Quando apresentei o projeto foi para que se criasse um grande debate sobre o tema. Ele sendo apresentado nas câmaras de vereadores isso fortalece, fazendo com que a discussão chegue mais fácil até a população”, comenta Silva.
O terceiro município visitado por Nagib foi Jaraguá do Sul. Na oportunidade, trouxe para a população detalhes da cartilha que, conforme o projeto, deve ser afixada nas salas de aula. O movimento Escola Sem Partido no município trabalha a questão há pelo menos um ano e conta com o apoio do Movimento Brasil Livre do município. Jaraguá do Sul ainda não apresentou o projeto no legislativo municipal, mas conforme os organizadores do movimento, nos próximos dias ele será levado para a tribuna da Câmara.
O projeto
O Programa Escola sem Partido é um conjunto de medidas previsto num anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Escola Sem Partido, que tem por objetivo inibir a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula. A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor.
1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
2 – O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
3 – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
4 – Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
5 – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
Maiores informações sobre o programa acesse: http://www.programaescolasempartido.org
Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Altair Silva: https://goo.gl/DatNJE
