Um grupo de secretários de Fazenda foi convocado para uma reunião nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional para discutir pontos da Proposta de Emenda Constitucional que institui limites para a trajetória dos gastos públicos. O secretário Antonio Gavazzoni, de Santa Catarina, participou como representante da região Sul. A reunião aconteceu na sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Brasília.
A PEC será encaminhada pela União ao Congresso Nacional até a próxima quarta-feira. Antes disso, segunda-feira, acontece uma reunião entre os governadores e o presidente interino Michel Temer.
“É louvável que os estados estejam sendo consultados, especialmente as Fazendas, já que se trata do novo regime fiscal do país. Embora o foco principal ainda seja a dívida, a pauta de interesse dos estados e da União é bastante ampla. Considero que esse é o momento de corrigir rumos e eliminar distorções históricas”, disse.
Os assuntos envolveram a entrada dos estados na PEC dos gastos, com definição de despesas de pessoal e inclusão ou não de inativos da saúde e educação nos repasses obrigatórios, passando por piso do magistério e previdência. A pauta não foi esgotada e novas reuniões acontecem na próxima semana.
“Nesse cenário turbulento, o lado bom tem sido a união dos estados e a abertura da União para a discussão. Mas ainda há muito trabalho pela frente”, completou.
Um novo encontro do grupo, que foi liderado pela secretária Ana Paula Vescovi (STN) e por Marcos Mendes, assessor do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) já ficou agendado para segunda-feira.
Fazendas Estaduais participam de discussão sobre limites para a trajetória dos gastos públicos
