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Fecam repassa orientações sobre encerramento de mandatos

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) inicia o ano com o programa Conversas de Impacto, que tratará de encerramento de mandatos nas prefeituras catarinenses e eleições 2020. Será no dia 29 de janeiro, das 9 às 17h30, no auditório da FACISC, bairro Estreito, região continental de Florianópolis. Prefeitos de todo Estado participarão do evento e, no dia seguinte, 30/1, participam da Assembleia Geral da FECAM, comandada pelo presidente, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.

Os temas abordados tratarão de comunicação e novas tecnologias, prestação de contas, lei de responsabilidade fiscal e cuidados a serem adotados em relação às mídias sociais e as restrições relativas à propaganda institucional em ano eleitoral. A coordenação dos temas será feita pelo advogado, mestre e doutor Luiz Magno Bastos, professor de Direito Constitucional e Eleitoral, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE) e sócio do escritório Menezes Niebhur.

O diretor executivo da FECAM, Rui Braun, destaca que a Federação valorizará orientações sobre encerramento de mandatos eletivos logo no início do ano em função da complexidade das prefeituras em conciliar as obrigações e prestação de contas exigidas, considerando atrasos em pagamentos feitos via governos bem como ainda a possibilidade de novos recursos absorvidos neste ano via financiamentos pelas prefeituras. “São orientações que transmitiremos agora e serão necessárias durante todo o ano para facilitar questões burocráticas na prestação de contas e cumprir regras nas ações de divulgação e transparência”, acrescenta.

Além da primeira edição do ano do Conversas de Impacto, no mês de março, a FECAM será parceira do Tribunal de Contas (TCE/SC) e o Instituto de Contas do TCE (ICON) em eventos regionais com instruções sobre os temas.

Programação:
A abertura do Conversas de Impacto será às 9 horas. Das 9h30 às 12 horas, o tema apresentado será “Mídias sociais e comunicação social das prefeituras em ano eleitoral”, abordando questões como “Novas tecnologias, prestação de contas e engajamento com a população” e “Cuidados com as restrições à propaganda institucional em ano eleitoral”. Das 13h30 às 17h30 serão tratados os temas “Investimentos, controle de execução orçamentária e prestação de serviços”, “Gestão orçamentária e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Execução de programas sociais e assistenciais em ano eleitoral”

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28/1 – clique aqui

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