As entidades sindicais que representam os servidores fiscais tributários entregaram a Aluízio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do Gabinete de Transição do governo eleito, um posicionamento a favor da Reforma Tributária justa, progressiva e solidária.
A “Carta ao Presidente da República, Parlamentares e Sociedade” defende, entre outros pontos, a reversão da regressividade do sistema tributário, a diminuição dos tributos sobre o consumo, o alívio da carga de impostos que pesa sobre as camadas mais pobres, e o aumento da tributação sobre os super-ricos. O documento é resultado do evento “Diálogos com os Presidenciáveis”, que recebeu assessores econômicos e candidatos às eleições presidenciais de 2022 para falar sobre o tema.
“Entendemos que o governo e o parlamento brasileiros estarão à altura da crise atual e pensarão alternativas para se enfrentar a injustiça tributária brasileira inspirando-se, inclusive, na experiência de países capitalistas centrais e instituições financeiras internacional (como o FMI, o Banco Mundial e a OCDE, por exemplo), que propõem aumentar os impostos para os mais ricos e para as empresas, a fim de financiar programas sociais e a reativar a economia. Começar a taxar as altas rendas, a propriedade e a riqueza é uma diretriz que está em sintonia com os anseios da sociedade”, diz a carta.
O documento aponta ainda a importância de legislação específica para ampliar a transparência, efetividade dos “gastos tributários” e fortalecer a Administração Tributária pela adoção de instrumentos mais eficazes de combate à evasão, a sonegação e o planejamento tributário abusivo, dentre outros.
Para as entidades, é possível avançar no processo de aglutinação das forças políticas em torno da justiça fiscal e do combate à desigualdade. Deve-se buscar consenso entre técnicos, parlamentares, governo e sociedade em torno de uma reforma tributária mais justa e solidária.
O documento é assinado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Sindifisco Nacional (entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).
Diálogos
A ação “Diálogos com os Presidenciáveis” teve como objetivo analisar as perspectivas da tributação progressiva no Brasil na quadra 2023-2026. A entidades do fisco entendem que, como resultado, as principais campanhas presidenciais incorporaram muitas das propostas defendidas pela “Reforma Tributária Solidária”, “especialmente no que diz respeito à redistribuição das bases de incidência dos tributos, ampliando-se a tributação da renda e da riqueza, e reduzindo-se a tributação do consumo e da folha de pagamentos, preservando-se o patamar de financiamento da Seguridade Social”, como afirma a carta.
Antes e após o período eleitoral foram entrevistados, Guilherme Mello, assessor econômico do Partido dos Trabalhadores (PT); Nelson Marconi, assessor econômico do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT); e Vanessa Canado, assessora econômico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB).
Os debates podem ser assistidos nas redes sociais das entidades parceiras.
