Em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última terça-feira (27), representantes de entidades do setor produtivo, do Legislativo e do Executivo estadual alinharam uma estratégia unificada para a defesa do Código Estadual do Meio Ambiente, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro proposto pelos deputados José Milton Schaefer e Altair Silva e conduzido pelo presidente da Assembleia, Júlio Garcia, ficou definido que a Alesc e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuarão de forma conjunta na elaboração e apresentação da defesa formal da norma catarinense, com a procuradoria-geral da Assembleia responsável pela elaboração da defesa da ação.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) irá reunir dados técnicos, argumentos jurídicos e estudos atualizados que reforcem a constitucionalidade do Código, contribuindo com a defesa, além de fazer a mobilização institucional das entidades do setor produtivo para acompanharem o processo na condição de terceiros interessados (amicus curiae).
Além da FIESC, participaram da reunião representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAESC), Organização das Cooperativas (OCESC), Federação da Agricultura e Pecuária (FAESC), Associação Catarinense dos Reflorestadores (ACR), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria-Geral da Alesc (PGALESC).
Para o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, a iniciativa demonstra a união das forças catarinenses na defesa de uma legislação que busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “O Código Estadual do Meio Ambiente foi construído com base nas particularidades do nosso território e do nosso setor produtivo. Defender sua constitucionalidade é defender o direito do Estado de legislar com responsabilidade e conhecimento da sua realidade”, destacou.
A reunião reforçou o compromisso coletivo com a preservação da autonomia estadual em temas ambientais, pautado pelo respeito aos princípios constitucionais e ao desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.
