Resultado confirma eficácia da migração gradual adotada pelo Município antes do prazo nacional previsto pela Reforma Tributária
Florianópolis registrou mais de 50 mil Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelo Portal Nacional nas primeiras 24 horas após o início da obrigatoriedade do novo sistema, que começou nesta segunda-feira, 1º de dezembro. O volume expressivo confirma a efetividade da transição conduzida pela Secretaria da Fazenda, que estruturou a mudança em etapas para garantir adaptação dos contribuintes e evitar instabilidades.
A obrigatoriedade marca a fase final da migração municipal para o padrão nacional previsto pela Reforma Tributária do Consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, que determina que todo o país adote o modelo até janeiro de 2026. Em Florianópolis, empresas do Simples Nacional, pessoas físicas que recolhem ISS Fixo, prestadores que utilizavam nota fiscal avulsa e demais contribuintes passam agora a emitir exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e.
Para a secretária da Fazenda, Michele Roncalio, o resultado do primeiro dia reforça que o planejamento antecipado foi determinante. “Mais de 50 mil notas emitidas em apenas 24 horas mostram que a estratégia de migração gradual foi acertada. Ao permitir que os contribuintes adotassem o sistema nacional de forma opcional nos últimos meses, evitamos gargalos e garantimos que, agora na obrigatoriedade, o processo estivesse maduro. Chegamos ao prazo nacional já plenamente preparados e em plena operação”, destaca.
A emissão deve ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, disponível em bit.ly/emissornacional, onde também estão reunidas orientações sobre o novo modelo.
