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Coluna do dia

Fórum dos governadores

Fórum dos governadores

Moisés da Silva tem agenda em Brasília na terça-feira, 11. Ele é um dos 25 governadores que assinaram a carta em apoio à reforma da previdência de estados e municípios, mediante compromisso de cada unidade federada, de fazer suas mudanças, no pacote da reforma previdenciária sob análise no Congresso. Só não assinaram o petista Rui Costa, da Bahia, e o comunista Flávio Dino, do Maranhão. Engraçadinhos, os dois.

Em Santa Catarina, o sistema previdenciário do funcionalismo já foi alterado, mas o governador também está apoiando o movimento nacional. É coerente. Não resolve absolutamente nada numa federação como é o Brasil se promover a reforma do regime geral, a da União, e deixar estados e municípios acumulando um rombo anual de quase R$ 100 bilhões. Em 10 anos, daria o R$ 1 trilhão que Paulo Guedes quer economizar justamente via mudanças propostas.

É fundamental a adesão dos governadores para que o Congresso vote a reforma previdenciária antes do recesso parlamentar de julho, como quer o governo e como tem dito que quer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Na Capital Federal, Moisés da Silva também participará de nova rodada de reuniões do Codesul, com os três mandatários do Sul e mais o governador de Mato Grosso do Sul.

Quinto

O advogado Osmar Nunes Junior foi o nome escolhido pelo governador Carlos Moisés para a vaga de desembargador do quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O ato de nomeação ocorreu na presença do presidente do TJSC, Rodrigo Collaço. O governador destacou que a escolha vai ao encontro das votações prévias na OAB e no próprio Tribunal, já que Osmar Nunes Junior foi o mais votado pelas instituições.

No Oeste

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve pela primeira vez em Santa Catarina na sexta-feira. Ele tinha agendada uma visita ao Complexo Penitenciário de Chapecó. A deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC) acompanhou o ministro no estabelecimento prisional que é modelo de gestão e ressocialização.

Preocupação

O adiamento do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 pelo Governo Federal criará embaraços para os produtores rurais que necessitam de crédito para custeio e investimento. O alerta é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo.

Enrolação

O Ministério da Agricultura postergou o anúncio do Plano Safra em face do adiamento – pelos parlamentares – da votação do pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões feito pelo Governo ao Congresso Nacional. Essa votação deveria ocorrer nesta semana, mas foi adiada para a próxima terça-feira, 11. Em razão disso, a divulgação do Plano Safra não ocorrerá mais no dia 12 junho, como estava previsto.

Manifestação

A Secretaria de Estado de Saúde emitiu nota na sexta-feira. No texto, reafirma o compromisso de atender a rede de hospitais filantrópicos conforme valores e maneiras já acertadas anteriormente.

Constitucionalidade

“A secretaria esclarece que o processo impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGESC) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) refere-se exclusivamente à constitucionalidade do ato.  A discussão, de âmbito jurídico, não afeta o compromisso do Governo do Estado em aportar os recursos previstos nos hospitais filantrópicos, uma rede de vital importância para a estrutura de saúde do Estado,” diz trecho da nota.

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