O coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Decio Vargas, apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) na tarde desta sexta-feira, 24, o novo desenho do plano de carreira do magistério público estadual. O documento contempla as sugestões feitas pelo Sinte nas rodadas anteriores e o aprimoramento da proposta do Governo do Estado apresentada este ano.
O plano prevê a descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta); permanência do nível médio e licenciatura curta na tabela salarial; manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial; amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena); diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável); ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas referências (H e I); gratificação de 15% para professor que atua nas séries iniciais e educação especial e ingresso na última referência com 24 anos.
“Para a implementação do novo Plano de Carreira é imprescindível fazer algumas ações como a incorporação das gratificações de regência de classe e de atividade especializada de magistério no percentual de 25%. Apresentamos a tabela de onde queremos chegar e que garante ganhos entre 15 e 54% a todos os professores do magistério catarinense”, afirma Vargas.
A instabilidade do cenário econômico nacional e os limites de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são fatores que diminuem a possibilidade de implementação do plano ainda em 2015.
De acordo com Vargas, outro ponto preocupante por parte do Governo do Estado é a incerteza quanto aos reajustes futuros do piso nacional do magistério. “Precisamos trabalhar com previsões possíveis de serem cumpridas até o final do atual mandato, já que o governador Raimundo Colombo não quer deixar pendências para o próximo governo. Nosso objetivo é promover o necessário ajuste da carreira do magistério público catarinense por meio da descompactação da tabela salarial na medida do possível”, explica.
O Governo do Estado está finalizando a análise do impacto financeiro do novo plano de carreira, visando dar início ao processo de descompactação parcial da tabela salarial a partir de 2016, projetando, até 2018, desembolso compatível com a capacidade financeira do Tesouro do Estado. Os primeiros estudos preveem o incremento de 8 bilhões na folha de pagamento do magistério em 5 anos. Na próxima reunião agendada para terça-feira, 4, o Governo irá apresentar as tabelas de 2016 a 2018 com os valores do início da descompactação. Na foto, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
COMPARATIVO (Fonte: Secretaria de Educação)
| Item | Situação Atual | Novo Plano |
| Níveis | 12 | 6 |
| Referências | 7 | 9 |
| Dif. Graduação médio* | 0% | 30% |
| Dif. Graduação médio** | 0% | 50% |
| Dif. Especialização médio | 14,5% | 65% |
| Dif. Mestrado médio | 27,3% | 85% |
| Dif. Doutorado médio | 40,5% | 100% |
| Amplitude da carreira | 64% | 160% |
| Amplitude horizontal graduação | 9,8% | 50% |
*Professor efetivo em estágio probatório e ACT habilitado
**Professor efetivo estável
