Nesta semana, o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC) questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento, por parte do Governo Lula, da decisão da Corte que limitou o uso das emendas do chamado “orçamento secreto”, devido à sua empregabilidade de forma indiscriminada e sem transparência.
Marques, em conjunto com os demais parlamentares da bancada do NOVO, em manifestação nos autos da ADPF 850, apresentaram uma tabela que demonstra que o governo de Lula continua usando esses recursos sem identificar os parlamentares que os indicaram, como forma de garantir apoio no Congresso. Este modelo de indicação foi considerado inconstitucional pelo STF.
“O pico dos pagamentos aconteceu exatamente na semana da leitura do requerimento da CPMI dos atos de 8 de janeiro e na tentativa da votação do PL da Censura. Uma prova da ação do governo de tentar comprar apoio”, afirma o deputado.
O parlamentar solicita que, além de Lula, sejam intimados os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devido ao descumprimento da decisão do STF, e também que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento deixem de liberar quaisquer pagamentos relativos à execução do Orçamento Secreto.
Foto: Rayan Ribeiro/ Câmara dos Deputados
