O blogueiro conversou agora há pouco com secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli (foto interna). Ele estava desembarcando em Brasília para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Vão participar desta rodada, além dos secretários estaduais, o presidente Michel Temer e o ministro Eduardo Guardia (Fazenda).
Segundo Eli, a pauta da reunião é única: a questão do Óleo Diesel. O secretário catarinense já adiantou que a alíquota de ICMS aplicada por Santa Catarina sobre este combustível é de 12%. Mesma alíquota adotada pelos dois Estados vizinhos (PR e RS). Há outras unidades federas aonde o percentual de ICMS é de 16% sobre o Diesel. Como era o caso do Rio de Janeiro, que ontem já baixou pra 12%, igualando os três Estados do sul. Na gasolina, SC cobra 25% de ICMS, mas outros Estados chegam a aplicar percentuais que variam de 27% a 31%.
Paulo Eli chegou a Brasília com inúmeros dados e projeções. Está preparado para apresentar o tamanho do prejuízo que Santa Catarina pode amargar se o governo resolver botar a faca no pescoço dos Estados, que devem ser chamados a dividir essa conta para a redução do valor do Diesel. Dependendo dos encaminhamentos, Eli já terá, na hora, o raio-x de como ficaria o rombo caixa estadual.
Importante lembrar que no contexto do Confaz só passam a ter validade as decisões aprovadas por unanimidade. Se apenas um Estado votar contra, não há encaminhamento.
BOMBA NO SENADO
Outro ponto de preocupação e que está gerando berreiro dos Estados é o projeto de lei que tramita no Senado e prevê a redução da alíquota de ICMS para 7%. Para todas as unidades federadas (no caso dos catarinenses, cairia de 12% para 7%). Trata-se de uma verdadeira bomba com efeito retardado, considerando-se que Estados e municípios que não quebraram estão pela hora da morte na área financeira.
Pra completar o quadro tenebroso, é líquido e certo que a receita do Estado vai baixar de qualquer maneira em função da greve. A paralisação inibe o recolhimento de ICMS sobre os próprios combustíveis e também sobre outras operações. Menos ICMS é igual a menos receita. Os municípios também entram nessa conta. Eles têm direito a 25% do que é arrecadado de ICMS sobre os combustíveis em cada Estado. Como a União também vai registrar queda de arrecadação, os repasses dos fundos para Estados (FPE) e Municípios (FPM) também vão cair. Ou seja, a situação vai caminhando rapidamente para um quadro de insustentabilidade.
foto>Eraldo Lopes, divulgação
