Comissão aprova prorrogação da isenção de ICMS para produtos da cesta básica
Comissão aprova proposta de isenção do ICMS A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) de autoria
ICMS
PGE/SC reverte decisão que obrigava Estado a restituir R$ 13,6 milhões em ICMS sobre energia elétrica
Tribunal de Justiça acolheu argumentos da Procuradoria e confirmou que tese fixada pelo STJ não autoriza devolução de valores pagos antes de decisões liminares A
CCJ aprova projeto que reduz tributação sobre o comércio de armas de fogo e munições
Projeto reduz ICMS sobre armas e munições Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta quarta-feira (15), parecer favorável
Comissão de Finanças aprova MP que trata de benefícios tributários para o agro
Comissão de Finanças aprova MP que reduz ICMS de insumos agropecuários; medida visa baixar custos de produção de alimentos e segue para validação em plenário
Finanças aprova projeto em regime de urgência que altera tributação do agronegócio
Comissão de Finanças e Tributação FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL A Comissão de Finanças aprovou nesta terça-feira (24) a redação original do Projeto de
CCJ admite MP que adia vigência dos benefícios fiscais programados para os insumos agropecuários
CCJ aprova MP que adia isenções de ICMS para março de 2026; colegiado também dá aval à multa para cobranças indevidas por telefone em Santa
Governo do Estado garante óleo diesel mais barato para embarcações pesqueiras de Santa Catarina
Foto: Leo Munhoz / Secom GOVSC Executivo estadual garantiu incentivo que zera o imposto (ICMS) para a compra de até 67,3 milhões de litros do
No Órgão Especial do TJ, PGE evita impacto de R$ 1,5 bilhão na arrecadação de SC
Além do dano financeiro de grandes proporções, resultado desfavorável abriria precedente jurídico para mais de uma centena de processos semelhantes Após a atuação da Procuradoria-Geral
Itajaí alcança o maior índice da história na repartição do ICMS
Cidade projeta receber R$ 1 bilhão referente à cota-parte do imposto estadual Foto: Divulgação Itajaí alcançou o melhor resultado de sua história na repartição do ICMS,
PGE/SC obtém nova vitória na Justiça em caso sobre pagamento de débitos tributários com debêntures da Invesc
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC reforça jurisprudência sobre o tema e impede que empresa de transportes de Blumenau deixasse de pagar
Nova possibilidade de negociação de débitos com o Estado de Santa Catarina
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) acaba de publicar a Portaria GAB/PGE nº 128/2025, que disciplina a celebração de Negócios Jurídicos Processuais (NJP)
TJSC agenda revisão de crédito de ICMS em produtos intermediários para o dia 22
Decisão afeta indústrias que estão sendo fiscalizadas e cobradas pela Fazenda Estadual para pagamento do ICMS sobre esses insumos; Estudo encomendado pela FIESC mostra que
