Blog do Prisco

CCJ aprova projeto que reduz tributação sobre o comércio de armas de fogo e munições

Redação15 de abril de 2026

15 de abril de 2026

Projeto reduz ICMS sobre armas e munições Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta quarta-feira (15), parecer favorável

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Comissão de Finanças aprova MP que trata de benefícios tributários para o agro

Redação3 de março de 2026

3 de março de 2026

Comissão de Finanças aprova MP que reduz ICMS de insumos agropecuários; medida visa baixar custos de produção de alimentos e segue para validação em plenário

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Finanças aprova projeto em regime de urgência que altera tributação do agronegócio

Redação24 de fevereiro de 2026

24 de fevereiro de 2026

Comissão de Finanças e Tributação FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL A Comissão de Finanças aprovou nesta terça-feira (24) a redação original do Projeto de

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CCJ admite MP que adia vigência dos benefícios fiscais programados para os insumos agropecuários

Redação24 de fevereiro de 2026

24 de fevereiro de 2026

CCJ aprova MP que adia isenções de ICMS para março de 2026; colegiado também dá aval à multa para cobranças indevidas por telefone em Santa

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Governo do Estado garante óleo diesel mais barato para embarcações pesqueiras de Santa Catarina

Redação6 de fevereiro de 20266 de fevereiro de 2026

6 de fevereiro de 20266 de fevereiro de 2026

Foto: Leo Munhoz / Secom GOVSC Executivo estadual garantiu incentivo que zera o imposto (ICMS) para a compra de até 67,3 milhões de litros do

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No Órgão Especial do TJ, PGE evita impacto de R$ 1,5 bilhão na arrecadação de SC

Redação18 de dezembro de 2025

18 de dezembro de 2025

Além do dano financeiro de grandes proporções, resultado desfavorável abriria precedente jurídico para mais de uma centena de processos semelhantes Após a atuação da Procuradoria-Geral

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Itajaí alcança o maior índice da história na repartição do ICMS

Redação9 de dezembro de 2025

9 de dezembro de 2025

Cidade projeta receber R$ 1 bilhão referente à cota-parte do imposto estadual Foto: Divulgação Itajaí alcançou o melhor resultado de sua história na repartição do ICMS,

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PGE/SC obtém nova vitória na Justiça em caso sobre pagamento de débitos tributários com debêntures da Invesc

Redação27 de outubro de 2025

27 de outubro de 2025

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC reforça jurisprudência sobre o tema e impede que empresa de transportes de Blumenau deixasse de pagar

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Nova possibilidade de negociação de débitos com o Estado de Santa Catarina

Redação24 de outubro de 2025

24 de outubro de 2025

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) acaba de publicar a Portaria GAB/PGE nº 128/2025, que disciplina a celebração de Negócios Jurídicos Processuais (NJP)

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TJSC agenda revisão de crédito de ICMS em produtos intermediários para o dia 22

Redação17 de outubro de 202516 de outubro de 2025

17 de outubro de 202516 de outubro de 2025

Decisão afeta indústrias que estão sendo fiscalizadas e cobradas pela Fazenda Estadual para pagamento do ICMS sobre esses insumos; Estudo encomendado pela FIESC mostra que

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TJSC mantém cálculo do ICMS sobre combustíveis e garante cerca de R$ 60 milhões por ano de arrecadação a Itajaí

Redação19 de setembro de 2025

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Repasse do ICMS sobre combustíveis é mantido pela Justiça ao Município de Itajaí por sediar base da Petrobras Foto: Jader Liberal/Secom O Tribunal de Justiça de

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Desburocratização: Fazenda define primeira fase de dispensa da DIME em Santa Catarina

Redação9 de setembro de 2025

9 de setembro de 2025

Etapa inicial terá vigência até 31 de dezembro e permitirá a adesão de 1 mil contribuintes catarinenses A partir da próxima segunda-feira, 15 de setembro,