Depois de seis meses de atividades, o Grupo de Trabalho dedicado aos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), criado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), concluiu um relatório com propostas para simplificar processos fiscais, reduzir a burocracia e fortalecer a segurança jurídica no Estado. O grupo, composto por diversas entidades, foi liderado pela presidente da Aliança Brasileira de Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva), Maria Claudia Hoepers, que representa o Conselho Regional de Santa Catarina (CRCSC).
O ofício que resume as recomendações do grupo foi protocolado na SEF/SC nesta terça-feira, 30. Destacam-se iniciativas para alinhar prazos fiscais, eliminar duplicidades em declarações e oferecer maior clareza nas regulamentações estaduais, facilitando assim a conformidade e as operações das empresas. “São mudanças projetadas para atender as necessidades das empresas, em face também das mudanças da Reforma Tributária. Agradeço à SEF/SC pela iniciativa deste diálogo para chegarmos em soluções conjuntas, além de todos os membros do grupo”, afirma Maria Claudia Hoepers.
Além da Abiva e do CRCSC, o Grupo de Trabalho dedicado aos Tratamentos Tributários Diferenciados foi composto por entidades como OAB/SC, Sebrae, Fiesc, Fecontesc, Sescon, Facisc, Ocesc, Faesc, Ampe, Afrac e Cefijo. “Cada uma dessas organizações trouxe contribuições valiosas, tornando possível abordar os desafios com uma visão abrangente e soluções inovadoras”, avalia Hoepers.
Em janeiro, a SEF/SC lançou uma consulta pública para receber sugestões da comunidade em relação à eliminação de exigências de natureza tributária, à informatização e à automação de instrumentos para o pagamento do ICMS. O objetivo final é contribuir para um ambiente de negócios mais estável e promissor em Santa Catarina.
Para a presidente da Abiva e representante do CRCSC, o ofício é um marco importante para o compromisso contínuo de promover um cenário mais eficiente e seguro para as empresas no Estado. “Estamos otimistas com os impactos positivos que essas mudanças trarão”, conclui Hoepers.
