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Impeachment retomado

Impeachment retomado

O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, acaba de conceder liminar favorável ao pleito da Alesc no processo de impeachment. O questionamento feito pela defesa do governador é quanto ao rito do processo. Barroso, segundo o despacho, entende que a competência para definir os passos do julgamento são do Legislativo, contrariando decisão de desembargador do Tribunal de Justiça, que havia despachado favoravelmente à tese da defesa de Moisés.

O rito estabelecido pela Assembleia prevê afastamento do governador e da vice se a oposição conseguir 27 votos em plenário, logo depois da análise da Comissão Especial da Casa. Significa que não será necessário, para o hipotético afastamento, aguardar a manifestação da comissão mista que será formada por 5 deputados e 5 desembargadores.

Grande vitória da Assembleia neste processo. Com a liminar concedida por Barroso, os prazos do processo de impeachment serão retomados. No momento, o legislativo trabalha na formação da comissão especial que analisará as defesas de Moisés, Daniela Reinehr, a vice-governadora, e Jorge Tasca, secretário de Administração.

Ampulheta

De acordo com a Procuradoria da Alesc, o prazo para a apresentação das defesas, suspenso durante a vigência da liminar, será retomado nesta semana. Governador, vice e secretário têm 10 sessões ordinárias para apresentar a defesa à comissão da Alesc. O prazo inicial terminava em 25 de agosto, mas, em virtude da liminar concedida pelo TJ, esse prazo irá até 2 de setembro.

Bela notícia

Em decisão singular divulgada nesta sexta-feira, 14, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) José Nei Ascari determinou a suspensão cautelar da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) do município de Governador Celso Ramos. Em seu despacho, Ascari relatou a inviabilidade operacional da cobrança, já que o custo contratual é superior à arrecadação do chamado “pedágio para turista”.

Planejamento, zero

O conselheiro também revelou a ausência de pesquisa para indicar o preço cobrado e a falta de um orçamento detalhado em planilhas que demonstrem a composição dos custos unitários e do custo máximo dos serviços contratados. Há ainda, por parte da empresa prestadora do serviço, precificação acima dos valores de mercado, indicando possível sobrepreço.

Nova direção

O prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss (Paulinho), assumiu a presidência da Federação Catarinense de Municípios (FECAM)após a renúncia do então presidente Orildo Severgnini, prefeito de Major Vieira. Paulinho, que é da região da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e membro do Conselho Executivo da entidade, exercia a primeira vice-presidência. A torcida é para que a Fecam volte para os trilhos. A entidade foi sacudida pela passagem de Severgini e entrou numa crise aguda.

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