Blog do Prisco
Coluna do dia

Impeachment

Se iniciou, de Direito, o processo de impeachment contra Moisés da Silva e a vice-governadora, Daniela Reinehr. A presidência da Casa recebeu, por orientação da Procuradoria da Alesc, apenas um dos cinco pedidos que tramitavam no Legislativo estadual.

Justamente o único que cita o governador e a vice. As demais peças, já levadas ao arquivo, alcançavam apenas Moisés da Silva. Detalhe importante: esse pedido de impeachment nada tem a ver com a pandemia ou com o escândalo dos respiradores. Roubalheira que originou a abertura de uma CPI que ainda está em curso na Assembleia.

Uma comissão especial será instituída. Serão nove parlamentares incumbidos de produzir um relatório, documento que será levado ao plenário. Ali, os 40 deputados votarão pela abertura ou não do processo de impedimento. Se a peça for aceita, Moisés e Daniela serão afastados dos cargos preventivamente por 180 dias (seis meses). Naturalmente os dois poderão oferecer seus esclarecimentos e defesas no andar da carruagem.

Caráter político

É um processo eminentemente político. Que começa seus ritos regimentais na Alesc em plena pandemia. Como não guarda relação direta com a tunga praticada na compra dos 200 ventiladores pulmonares (respiradores), talvez esse tipo de situação pudesse aguardar mais algum tempo. 

Menos, menos

Este esclarecimento anula o tosco argumento que tem sido repetido por alguns deputados de oposição. Dizem “Ah, não há clima para impedimento em momento de pandemia, mas houve clima para roubar.”  Negativo. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, como diria o filósofo de Biguaçu. A gatunagem no escândalo dos respiradores e o aumento salarial concedido por decreto aos procuradores do Executivo estadual são situações distintas. Isso precisa ficar bem claro. 

Plantio é livre

Evidentemente que tanto Moisés da Silva quanto Daniel Reinehr estão colhendo o que plantaram.  Principalmente o governador. Uma vez eleito, lá em outubro de 2018, com pouco mais de 71% dos votos válidos em segundo turno, ele acreditou que não precisava de mais ninguém. Muito menos dessa “tal” Assembleia Legislativa. Não é assim que funcionam as coisas. Moisés, contudo, em nenhum momento se preocupou com a formação de uma bancada que o respaldasse na Alesc.

Interação

Elegeu-se deixando claro que não iria ter o toma-lá-dá-cá com os deputados e vem honrando isso até hoje. Muito bem. Não ter fisiologismo é digno de aplauso, ok. Mas isso não pode, não deve jamais anular o diálogo, o intercâmbio de ideias, o atendimento de pleitos legítimos dos deputados em defesa de suas regiões e segmentos. Qual o problema nisso?  É perfeitamente legal e moralmente irreparável esse tipo de relação.

Eu e eu mesmo

Moisés, ao contrário, imaginou que com a força que emergiu das urnas iria atropelar a Assembleia, aprovando tudo quando e como quisesse. Alto lá, cara-pálida.

O resultado dessa política de ignorar olimpicamente os parlamentares está aí. Não existe bancada de apoio a Moisés na Casa Legislativa Estadual. 

Prejuízo estabelecido

Agora Moisés terá que correr para tentar inviabilizar o processo de impedimento. Sim, porque uma vez dada a largada, com os deputados aceitando a peça acusatória em plenário e o consequente afastamento, daí Inês é morta. É só dar uma espiadela na história recente do Brasil. Afastado preventivamente do poder Executivo não retorna mais ao cargo. Ponto.

Erro estratégico?

Por outro lado, a partir do momento em que a decisão da Procuradoria da Alesc foi dar embasamento jurídico a este caso de pedido de impeachment, englobando o titular  e a vice, os dois poderão, talvez, projetar uma reaglutinação de forças convergindo para o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Não custa lembrar que Moisés e Daniela estão rompidos e que ele se afastou deliberadamente do presidente ao passo em que ela se manteve fiel a Bolsonaro.

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