O salário que a maioria dos trabalhadores brasileiros recebeu no quinto dia útil de abril, correspondente aos serviços prestados em março, veio com desconto compulsório: a contribuição sindical. Muita gente não sabe, mas o governo confisca um dia de trabalho por ano de cada empregado, para remeter ao custeio da atividade sindical que representa cada categoria. “Não importa se o trabalhador é filiado ao sindicato ou se apoia a atuação de seus dirigentes. Com ou sem consentimento, um percentual do seu provento é usado para bancar federações, confederações e sindicatos”, explica o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor de um projeto de lei que põe fim à obrigatoriedade da cobrança.
Criada na década de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, “a contribuição sindical é um instrumento arcaico e extremamente danoso, que já deveria ter sido banido de nosso ordenamento jurídico com a promulgação da Constituição Federal de 1988”, alega Peninha. Os deputados constituintes aprovaram o princípio da plena liberdade sindical, segundo o qual ninguém pode ser obrigado a se filiar a qualquer sindicato, mas não excluíram a contribuição sindical da Carta Magna. Na prática, há um contrassenso no fato de a pessoa ter liberdade de escolher se se filia ou não a um sindicato, mas ser obrigada a contribuir para a manutenção de uma entidade da qual optou por não participar.
Acusado de propor a extinção dos sindicatos, o deputado rebate: “Há uma série de instrumentos legais mais do que suficientes para garantir a sobrevivência destas entidades, como as contribuições confederativa e assistencial, por exemplo, além da mensalidade sindical. Todas elas, diferentemente da contribuição sindical, são cobradas exclusivamente dos associados”. Para o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, “esse sistema de contribuição obrigatória de imposto sindical só serve para alimentar sindicatos fantasmas e para que alguns dirigentes se perpetuem no poder. As entidades não prestam o serviço que se espera”. O PL 870/15, do deputado Peninha, tramita em regime prioritário na Comissão de Trabalho da Câmara.
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