A exemplo do Congresso Nacional em 2014, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina pode estabelecer seu marco de independência em relação ao poder Executivo ainda este ano. Está no forno uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com texto e justificativa já concluídos, estabelecendo o Orçamento Impositivo também no território Barriga-Verde.
Grosso modo, significa que as emendas parlamentares, com teto pré-definido, penduradas no orçamento anual do estado, passam a ser transferências obrigatórias de recursos.
No modelo atual, os deputados aprovam as verbas, geralmente destinadas a prefeituras pilotadas por prefeitos aliados, mas precisam negociar sua liberação. Não raro, parlamentares de oposição ficam à míngua. Mas a prática mais generalizada é a barganha. O Centro Administrativo se compromete a liberar os valores, desde que suas excelências votem de acordo om os interesses do Executivo.
MOMENTO COMPLICADO PARA COLOMBO
A PEC ainda encontra-se em um escaninho peemedebista no Palácio Barriga Verde. Caso torne-se realidade – e o momento político sugere que ela pode prosperar – seria mais um complicador para Raimundo Colombo, o governador que anda às voltas com aquilo que um dia pode ter sida sua base aliada.
Sem precisar negociar emendas, os deputados terão muito mais autonomia para se posicionar em plenário.
Foto: Lucas Gabriel Diniz, Ag. Alesc, arquivo, divulgação
