Com foco em garantir o respeito dos serviços públicos à dignidade de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, a Câmara de Vereadores de Navegantes promoveu na noite da segunda-feira (23), em seu auditório, o encontro parlamentar para debater o tema “Infância sem Pornografia”.
O encontro foi comandado pela presidente do Poder Legislativo Municipal de Navegantes, vereadora Lú Bittencourt (PL), com a participação da deputada estadual, Ana Campagnolo (PL), do vereador de Itajaí, Adriano Klawa (sem partido) e do vereador de Balneário Camboriú, Kaká Fernandes (Podemos), com boa presença de público no auditório e na transmissão pelas redes sociais.
Na ocasião, os parlamentares apresentaram diversos materiais em texto e em vídeo para ilustrar casos de desrespeito à legislação vigente, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por objetivo proteger integralmente as crianças e adolescentes.
Vale lembrar que, em Navegantes, o programa “Infância sem Pornografia” foi instituído no âmbito dos serviços municipais pela Lei Municipal nº 3.551/2021, de autoria da vereadora Lú Bittencourt. E, também, que esta ação faz parte das atividades promovidas pelo Legislativo Municipal relacionadas à campanha Maio Laranja, instituída em Navegantes pela Lei Municipal nº 3.480/2020.
