Por Tiago Queiroz, presidente da ADEPESC
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Enquanto todos os servidores estaduais tiveram reajustes salariais aprovados no fim de 2021, defensoras e defensores públicos de Santa Catarina foram a única carreira que, além de não terem nenhuma reposição aprovada em 2021, tiveram perdas de remuneração reais nos últimos anos.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) destaca que a Defensoria Pública proporciona acesso à Justiça a famílias com renda de até três salários mínimos, crianças, idosos, pessoas vítimas de violência ou em situação de saúde vulnerável. Catarinenses que precisam de auxílio para garantirem seus direitos básicos, como comida, moradia, saúde e dignidade, mas que não têm condições para pagar por um advogado.
Para além disso, defensoras e defensores atuam de forma extrajudicial e com causas coletivas. Fortalecer a instituição e quem nela trabalha é valorizar a vida de quem é atendido por ela. Durante a pandemia, por exemplo, a categoria garantiu direitos de gestantes a estarem acompanhadas durante o parto, questionou a demora em resultados a testes e exames e, nessa situação tão difícil para tantas famílias, foi responsável por lutar para que trabalhadores catarinenses não tivessem serviços água e energia elétrica suspensos por atraso no pagamento.
Desde janeiro, defensoras e defensores públicos que atuam em Santa Catarina terão a pior remuneração da categoria no país. Em Santa Catarina, atualmente, é a carreira jurídica mais desprestigiada. O quadro de defensores não é reposto há oito anos. Com apenas 115 defensores e defensoras, a Defensoria Pública só consegue atender 24 dos 111 municípios onde há fóruns judiciais instalados.
A evasão em concursos públicos beira os 50%. O defensor público do mais alto cargo recebe remuneração líquida inferior à de diversos cargos de médio escalão das demais instituições do Sistema de Justiça. Hoje, defensoras e defensores recebem um terço a menos do que recebiam em setembro de 2019.
No fim das contas, não é só a carreira que é marginalizada, mas é o público usuário do serviço, que continuará a contar com um serviço sem investimento. Os vulneráveis não podem continuar invisíveis para sempre. É uma questão de dignidade.
