Segue rendendo muita celeuma legislativa a pauta da prisão de condenados após julgamento em segunda instância judicial.
A Câmara dos Deputados aprovou, em sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para restabelecer a regra, que foi derrubada mês passado pelas supremas togas deste país. A relatoria da proposta foi da deputada catarinense Caroline De Toni.
Ocorre que na Câmara, a PEC carece, para prosseguir, da formação de uma Comissão Especial para posterior apreciação neste colegiado (que ainda não está sequer composto ou instalado).
Uma vez cumpridos todos os ritos na Comissão Especial, a proposta então iria ao Plenário da Casa. Para votação em dois turnos que requer quórum qualificado ou o mínimo de 308 votos favoráveis à aprovação. Traduzindo: é um caminho dos mais complicados e demorados este estabelecido pelos deputados.
Espuma
Esta é a realidade, em que pese o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estar fazendo joguinho de cena a favor da PEC. Nos bastidores, ele encontra-se sob intensa pressão da turma do centrão e dos enrolados na Lava Jato que não querem de jeito nenhum a volta da prisão após a segunda instância de julgamento. Não há deputados suficientes para aprovação do texto.
Outro ambiente
Já no Senado o quadro é outro. Ali, há pelo menos 50 senadores dispostos a comprar a briga da segunda instância para aprovar a regra ainda este ano. Esta semana, o projeto chega à CCJ da Casa e em seguida já pode ir ao Plenário da Câmara Alta. Muito embora Davi Alcolumbre, o comandante do Senado, também esteja protelando o avanço da proposta, mas é voz minoritária entre seus pares.
Tiroteio
Alcolmbre é outro que está sob forte cobrança. No sentido oposto da pressão colocada sobre Rodrigo Maia. Tanto é assim que ontem, o presidente do Senado viu-se obrigado a chamar reunião com o próprio Maia e o ministro Sérgio Moro. Em pauta, a possibilidade de uma saída única e que seja pelo Senado, onde o caminho é bem mais leve e o respaldo favorável, bem maior. Não serão necessários dois turnos de votação nem quórum qualificado de senadores pois ali aprecia-se um projeto de lei e não uma PEC.
No cangote
Com vários senadores em seu encalço, Alcolumbre vai ter que acabar transferindo a pressão a Rodrigo Maia para que tudo não fique para o ano que vem. Que é ano eleitoral, período em que o Congresso Nacional não costuma aprovar propostas polêmicas.
Voz de Deus
Na planície, há as redes sociais a favor da proposta de prisão após a segunda instância e o povo nas ruas a lhe dar suporte será mais do que necessário neste processo.
Tripé
Vale destacar que os três senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin, Jorginho Mello e Dário Berger já se posicionaram publicamente a favor do retorno da prisão de condenados após a sentença em segunda instância.
