A juíza Gabriela Guimarães de Faria, do Distrito Federal, acatou mandado de segurança impetrado pela defesa de Ronaldo Freire e Cau Harger, anulando a “decisão liminar” do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que interviu e dissolveu sumariamente o diretório estadual no fim de abril.
Com isso, Freire, até segunda ordem, volta a presidir a seção Barriga-Verde do Partido Socialista Brasileira e Harger reassume como secretário-geral. Os demais integrantes deste grupo também voltam às suas funções.
Após a intervenção, Siqueira nomeou o ex-vereador da Capital, Adir Gentil, para a presidência da legenda em Santa Catarina. Decisão que perde validade e fica pendente de novos desdobramentos desta guerra judicial que promete ainda muitos capítulos.
Em seu despacho, a magistrada brasiliense anotou que a canetada de Siqueira feriu pelo menos dois artigos do estatuto do PSB: não houve o prazo de oito dias, antes de uma audiência, para então ocorrer a intervenção no órgão subordinado e nem está presente o quórum mínimo de 60/% dos integrantes do diretório nacional.
Ao final da sentença, a juíza assinala: “DEFIRO A LIMINAR para suspender a “decisão liminar” assinada pela presente autoridade coatora na comunicação a que procedeu, constante do ID 33769323, fazendo com que o órgão diretivo estadual do PSB de Santa Catarina que foi destituído reassuma suas funções e aí
permaneça até segunda ordem deste Juízo ou determinação de destituição do órgão nacional que, desta vez, cumpra com todos os requisitos estatutários para tanto.”
