Blog do Prisco
Manchete

Justiça determina prazo de 48 horas para que UOL desminta fake news sobre Luciano Hang

Documentos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República embasaram nova decisão do TJ-SC a favor do empresário

A desembargadora, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou nesta quarta-feira, 18, que o site de notícias UOL publique em até 48 horas o direito de resposta do empresário Luciano Hang, sob pena de multa de R$ 10 mil reais por dia.

A determinação se deu após a desembargadora suspender a liminar obtida pelo site, na tentativa de evitar a publicação do direito de resposta conquistado pela defesa do empresário, que é feita pelo escritório Leal & Varasquim.

O direito de resposta se refere à matéria veiculada no dia 22 de junho de 2021, em que o jornalista, Lucas Valença, afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria produzido um relatório questionando a origem da fortuna do dono da Havan. No mesmo dia, a ABIN emitiu uma nota oficial esclarecendo não ser a autora de suposto relatório.

Para a decisão, a desembargadora tomou como base os documentos anexados ao processo pela defesa do empresário. Tais como a consulta formal feita à ABIN e também o relatório apresentado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que apontou diversas inconsistências no documento utilizado como suposta fonte para a matéria do UOL.

Segundo o despacho da desembargadora: “a prova produzida pelo veículo de imprensa resumiu-se, a rigor, à apresentação de um relatório apócrifo e que poderia, pois, haver sido produzido por qualquer um. Ademais, em que pese a menção, por um senador da República, a um suposto relatório da ABIN em conversa travada via WhatsApp, a carga probatória de tal declaração perde força na presença do documento colacionado pelos requerentes, mormente porque mencionado senador não atestou a veracidade do documento, nem declara ter sido o responsável pela sua transmissão à requerida”, destacou, referindo-se às informações repassadas pelo senador Renan Calheiros à equipe jornalística.

Em resumo, ficou provado mais uma vez que a matéria publicada sobre Luciano Hang era fake news, cujo único objetivo era manchar a imagem do empresário. O prazo de 48 horas para divulgação do direito de reposta termina nesta sexta-feira, 20/08.