Com as galerias do Plenário Osni Regis lotadas por representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Estado, a Assembleia legislativa realizou na noite de quarta-feira (2) sessão especial em homenagem aos 10 anos da Lei nº 13.633, de 2005, a Lei Julio Garcia, que criou o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial).
O Fundo é destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, incluindo os setores da cultura, esporte e turismo e educação especial. A lei é específica em esclarecer que a educação especial será promovida através das ações desenvolvidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado.
O deputado José Nei Alberton Ascari (PSD), proponente da sessão, destacou que tratava-se de um momento raro no Parlamento, a comemoração do aniversário de uma lei. “Essa lei, de fato, mudou a realidade da vida das nossas Apaes. São quase 200 Apaes distribuídas por Santa Catarina que atendem perto de 19 mil alunos, e o valor repassado pelo governo do estado através do Fundosocial, nesta década, passa dos R$ 400 milhões.”
O presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapaes/SC), Julio César de Aguiar, comemorou com muito entusiasmo a primeira década da lei. “Foram 10 anos de muito sucesso, de sonhos realizados. Eu acredito que em 2015 nós chegamos a receber R$ 33 milhões, pagos religiosamente em dia. O governo é um grande parceiro das Apaes, não só cedendo os professores, mas também, dentro da Lei Julio Garcia, tendo o cuidado de não atrasar em nenhum momento”, afirmou.
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira relembrou a trajetória que levou à aprovação da lei. “Eu lembro exatamente o dia em que essa lei foi idealizada. O presidente da Assembleia, à época, o deputado e hoje conselheiro, Julio Garcia, procurou-me e ao governador Luiz Henrique, e fez a solicitação. Eu e o Luiz Henrique achamos que o mérito deveria ser de alguém que tivesse idealizado. Então em uma oportunidade em que viajamos e o deputado Julio Garcia assumiu o governo do Estado, a lei foi encaminhada, aprovada e ele promulgou depois. Um ato fundamental para a subsistência e a sobrevivência das Apaes, mas, acima de tudo, pela qualidade dos serviços que oferecem àqueles que necessitam de cuidados especiais”, destacou.
Para o proponente da lei, o então presidente da Alesc, atual conselheiro do Tribunal de Contas, Julio Garcia, a lei deveria se chamar Lei das Apaes. “É resultado do esforço de muitas pessoas no sentido de que pudesse ser concretizada. Foi uma luta muito difícil, com a participação de muitas pessoas, desde o governador Luiz Henrique, o vice-governador Eduardo Moreira e os 40 deputados que votaram a favor da lei e ajudaram na sua aprovação e depois na efetivação propriamente dita com a liberação de recursos.”
O presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), que conduziu a sessão, em seu discurso de encerramento caracterizou as Apaes como uma usina de boas energias. “Elas espalham gratuitamente, todos os dias, a todos aqueles que convivem, a todos que conhecem e participam, boas vibrações. Por isso, a homenagem que esta Casa presta, em reconhecimento a todos aqueles que participaram dos eventos que culminaram na aprovação da Lei 13.633, é também uma homenagem de Santa Catarina a todas essas pessoas que são muito mais que
especiais, são o grande patrimônio do nosso estado”, concluiu.
A LEI
O Fundosocial é financiado com a colaboração de pessoas jurídicas que podem contribuir com até 6% do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mensal devido. A maior parte do Fundo, 5%, são destinados para financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, inclusive nos setores da cultura, esporte e turismo. O restante, 1%, é reservado para as ações desenvolvidas pelas Apaes, cujos recursos são repassados, a cada entidade, de forma proporcional ao número de alunos regularmente matriculados. A Lei representa entre 20% e 25% do custeio das necessidades de cada Apae.
HOMENAGENS
Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Julio Garcia
Governador do Estado, Raimundo Colombo
Vice-Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira
Ex-Governador do Estado, Luiz Henrique Da Silveira – In memoriam (Dona Ivete foi quem recebeu a homenagem).
Na foto de capa, da E para a D: José Nei Ascari, Júlio Garcia e Gelson Merísio
Lucio Baggio/ AGÊNCIA AL
