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Liminar derruba aposentadoria especial à Civil

O desembargador Sérgio Izidoro Heil atendeu pedido de suspensão de segurança, impetrado pela Procuradoria do Instituto Estadual de Previdência (Iprev), e determinou a suspensão de liminar obtida pelo Sindicato dos Policiais (Sinpol) e que garantia pagamento de aposentadorias especiais à toda a Polícia Civil catarinense.

Em seu despacho, Heil fundamentou a decisão, dentre outros argumentos, pela baliza da lesão aos cofres públicos. O cumprimento da liminar conseguida pelo Sinpol, segundo o Iprev, acarretaria aumento de R$ 3 milhões mensais nas despesas do instituto. Eis uma disputa judicial que promete se estender. A Procuradoria está comemorando o desdobramento, salientando a importância de não se onerar ainda mais o caixa do Iprev.