O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (7) a chamada PEC da Bengala – que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, a começar pelos ministros dos tribunais superiores. O novo limite era defendido com veemência pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), devido aos prejuízos causados ao País pela aposentadoria precoce de pessoas em plena capacidade física e mental.
PERDA DE MASSA CRÍTICA
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do senador Pedro Simon (PMDB-RS, E) foi comemorada como “fundamental para o País” por Luiz Henrique, que sempre condenou a grande perda de massa crítica com a aposentadoria de servidores no ápice de suas carreiras – em condições de continuar na ativa por muito mais tempo.
O novo limite será adotado de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Conforme defendia o senador catarinense, a proposta poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em lei complementar.
Por várias vezes Luiz Henrique insistiu na urgência de aprovação da PEC, na Câmara dos Deputados desde 2003. E lamentava que a aposentadoria compulsória aos 70 anos vinha de encontro ao aumento significativo da expectativa média de vida dos brasileiros.
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