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Mais de 1,5 mil leis estaduais podem ser revogadas

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Aldo Schneider (PMDB – ao centro na foto) está liderando duas frentes de trabalho na Assembleia Legislativa. Uma delas pretende ressuscitar a chamada consolidação e sistematização de mais de 17 mil leis estaduais.
Na outra, a ideia é mudar o regimento interno do Parlamento Estadual. A última mudança ocorreu em 2005. De lá para cá, frisa o peemedebista, muitas mudanças ocorreram e o conjunto de normas que rege o trabalho dos deputados necessita ser atualizado.

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LEIS QUE NÃO SE APLICAM MAIS

Em 2012, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) produziu estudo apontando que pelo menos 1,5 mil leis precisavam ser revogadas ou já não se aplicavam mais à realidade. A ideia é retomar o contato com a UFSC para que o enxugamento da legislação saia do papel, trabalho que será coordenado pelos servidores Neroci Raupp e Pedro Mendes.
Além de Aldo Schneider, os deputados Fernando Coruja, Marcos Vieira e Padre Pedro Baldissera (E) também participam dos trabalhos.

Foto: divulgação

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