Na presença de Secretários de Estado da Administração/Gestão de todo Brasil, o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, defendeu um novo olhar sobre as instituições públicas e a modernização nas formas de gerí-las. Para ele, deve ser priorizada uma agenda nacional, parte fundamental de um plano de desenvolvimento do País, que busque reformar as instituições existentes na Administração Pública.
Essa reforma precisa, segundo o ministro, organizar carreiras, buscar a eficiência do Estado com choque de gestão e fomentar um experimentalismo na maneira de atuar do governo, com ações cooperativas entre a União, os estados e os municípios. “Além das agendas de profissionalismo, eficiência e experimentalismo, temos que reconstruir o sistema para que os mecanismos de controle, a pretexto de constranger o gestor desonesto, não impeça o gestor honesto de trabalhar”, afirmou.
Em relação à qualidade dos serviços públicos, Mangabeira acredita que para qualifica-los, se tornará cada vez mais importante o Estado organizar, preparar, financiar, coordenar e monitorar a sociedade civil independente para que ela participe da provisão competitiva e experimentalista dos serviços públicos.
O ministro ainda salientou que é preciso organizar as carreiras de Estado, a chamada “agenda do profissionalismo”, que, de acordo com ele, é uma agenda associada ao século 19 e “jamais completada no Brasil”, frisou.
Contribuições do Consad
Uma proposta preliminar de reformulação da nova agenda de gestão pública foi entregue aos secretários, que formaram um grupo de sistematização e consolidação das proposições do Consad, a ser entregue até o dia 15 de setembro. Fazem parte deste GT os secretários do Amapá, Maria Goreth Silva; do Paraná, Dinorah Brito; do Piauí, Franzé Silva; e de Roraima, Frederico Linhares.
Crise econômica e a necessidade de mudanças na gestão pública dominam os discursos do Fórum
Reunidos em Florianópolis para o Fórum do CONSAD – Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração -, representantes de 16 estados brasileiros acompanharam na manhã desta quinta-feira (13) a solenidade de abertura do evento, que teve a presença do governador Raimundo Colombo e de ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger. A
crise econômica e a necessidade de mudanças estruturais na gestão pública e na política nacional pautaram os discursos.
“Não estamos vivendo apenas uma crise na economia, mas no modelo político. É preciso ter coragem de enfrentar questões antigas, problemas sistêmicos em nossa estrutura que estão se agravando. Por isso, não vejo este momento como ruim, mas como uma oportunidade boa para mudar o que é preciso”, destacou o governador Colombo. Ele lembrou que a empolgação democrática gerada na elaboração da Constituição de 1988 fez proliferarem mecanismos de controle dos gastos públicos, que hoje engessam e impedem a boa gestão. “Estamos de joelhos, tentando ganhar milímetros quando precisamos avançar quilômetros. E a população que vai as ruas quer resultados”, destacou.
A presidente do CONSAD, secretária Alice Viana, salientou que a melhora na gestão pública e nos serviços ofertados pelo Estado é um dos atrativos que os Estados podem realizar para atrair investidores e fomentar a economia. Alice Viana citou com preocupação os números alarmantes do desemprego no Brasil. “Precisamos cada vez mais atuar de forma integrada e articulada para conseguir vencer este difícil momento”, afirmou.
O secretário catarinense João Matos destacou que o momento exige atenção redobrada dos gestores, mudança de conduta dentro das administrações públicas e revisão das prioridades dos Estados. “Passamos por um período de grande reflexão, pois os desafios da crise econômica afetam todos os estados. Em alguns a situação se agrava a tal ponto que revela a vulnerabilidade de nossos gestores públicos, hoje engessados pelos compromissos financeiros e pela falta de recursos resultante da queda na arrecadação”, afirmou.
Matos lembrou que Santa Catarina traz algumas características e vários indicadores positivos que têm mantido o Estado em relativa tranquilidade. “Nosso governo sai à frente em programas e ações de incentivo à nossa economia, da mesma forma como se coloca em posição de apoio às medidas federais que buscam o reequilíbrio das contas públicas. No entanto, temos a necessidade emergencial de unir forças com os demais estados para qualificar e amplificar essas ações, pois precisamos encontrar saídas conjuntas para a atual situação. O CONSAD tem conseguido criar oportunidades para o fortalecimento dos princípios maiores da boa gestão pública e proporcionado acesso a
informações estratégicas e aos exemplos positivos de administração pública eficaz”, destacou.
Gestão de sucesso do SC Saúde é destaque no Fórum do CONSAD
A experiência do Governo de Santa Catarina na gestão própria do plano de saúde do servidor estadual foi destaque no 98º Fórum do CONSAD – Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração. “Temos orgulho de oferecer ao servidor catarinense uma das melhores assistências à saúde do país”, afirmou o Secretário de Estado da Administração, João Matos.
Em 2012, após exaustiva renegociação com uma operadora de plano de saúde que em seis anos já havia aumentado o valor cobrado em 240%, o Estado catarinense tomou para si 100% da gestão do plano de saúde. O início do plano foi marcado pelo descrédito da classe médica e hospitalar, dos meios de comunicação e do próprio servidor, conforme relatou a Maria Aparecida dos Santos, gerente de Serviços de Saúde do Servidor do Estado de Santa Catarina.
A empreitada foi realizada em apenas oito meses, com apoio apenas de uma empresa especializada em gestão. Após três anos, o SC Saúde – que é um plano opcional – reúne 172 mil vidas, o que representa 80% dos servidores e seus familiares. Este público tem à disposição uma ampla rede de prestadores de serviços, com cerca de 7 mil prestadores de serviço, dentre eles 5 mil médicos, além dos hospitais, clínicas e laboratórios. O índice geral de satisfação chega a 93% dos segurados.
Outra pilar de sustentação do SC Saúde é o atendimento preventivo, integrado por visitas de monitoramento a pacientes com doenças crônicas, grupos de apoio, atividades e palestras. Neste segmento, a satisfação alcança 99% dos beneficiados. Sem fins lucrativos, o SC tem um fundo formado pela contribuição mensal do segurado, que corresponde ao percentual fixo de 4,5% sobre a base de cálculo previdenciário, e de outros 4,5% do patronal do Estado.
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