A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou Moção de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT/SC), solicitando a aprovação da PEC Nº 67, de 2016, que determina a realização de Eleições Diretas para presidente da República. O documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal e, por meio destes, a todos os deputados federais e senadores da República.
O documento destaca que tramita no Congresso Nacional a PEC nº 67, de 2016, que “Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleição direta aos cargos de presidente e vice-presidente da república, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial”.
A Moção reforça ainda que “o Brasil passa por uma das maiores crises institucionais que já o assolaram, sobretudo de reconhecimento da população em relação aos seus principais representantes”.
Para a deputada, diante disso, a única forma de pacificar o país e defender a democracia é buscar nas cláusulas pétreas da Constituição a saída para a crise: todo poder emana do povo. “Portanto, a saída constitucional para uma crise dessa dimensão, são eleições diretas”, destacou.
