O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo – Fornatur, marcou para essa quarta-feira , 18, em Brasília, uma reunião –café da manha no Congresso Nacional com parlamentares. O objetivo é promover uma ação efetiva de mobilização voltada para unificação, agilização e aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso e que regulamentam o funcionamento dos jogos e cassinos no país. Na ocasião, também será defendida a necessidade de urgência de aprovação do projeto de modernização da Embratur, que igualmente tramita desde o ano passado e prevê a transformação do Instituto em agência. “Ambos os projetos são de fundamental importância para movimentar o turismo, a economia nacional e dos estados”, resume o Secretario de Turismo, Esporte e Cultura de Santa Catarina, Leonel Pavan, vice-presidente de Relações Institucionais do Fornatur e um dos coordenadores da mobilização, ressaltando ainda que não esta prevista liberação geral dos jogos , mas apenas em complexos turísticos.
Pelos atuais projetos de lei que tramitam no Congresso, os cassinos, se aprovados só poderão funcionar em complexos turísticos que contenham, além do espaço de jogos, hotel de luxo, shopping, restaurantes, áreas de entretenimento, centro de convenções e outras áreas de lazer. Também estariam limitados ao número de habitantes dos estados. Até agora, o que se tem previsto é que estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino, caso de SC. Aqueles com população entre 15 milhões e 25 milhões poderão ter até dois, é o caso de Minas, Rio e Bahia; e São Paulo, que tem mais de 25 milhões, poderá ter até três.
Estimativas do próprio governo dão conta de que a União deixa de arrecadar R$ 37 bilhões por ano com a não legalização dos jogos e que o mercado do jogo ilegal faz circular hoje cerca de R$ 20 bilhões, bem mais do que rendem os jogos oficiais no país, algo em torno de R$ 12 bilhões. Ainda pelos projetos em tramitação, parte da arrecadação com os jogos seria destinada aos fundos de assistência social, além do turismo.
foto>divulgação / Secretário de Turismo, Esporte e Cultura de SC, Leonel Pavan e o presidente da Fornatur , secretário de Turismo de Pernambuco , Felipe Carreras: mobilização pelo fortalecimento do turismo
