O senador Dalirio Beber (PSDB), junto do deputado federal e ex-governador, Espiridião Amin, e do deputado estadual, João Amin, ambos do PP, estiveram no fim da tarde desta quinta-feira (6) com o ministro Dias Toffoli, do STF, para discutir a constitucionalidade e legalidade dos bombeiros voluntários em Santa Catarina.
Na quarta-feira (5), o grupo de parlamentares esteve também com procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5354, com pedido de liminar, contra legislação do Estado de Santa Catarina que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários realizarem, por delegação dos municípios, vistorias e fiscalizações, além de lavrar autos de infrações referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico.
Segundo a ação, as normas invadem a competência privativa da União para legislar e estabelecem delegação de competência para exercício de atividades relativas a segurança pública e defesa civil, fora das hipóteses previstas na Constituição Federal. O relator da ADI 5354 é o ministro Dias Toffoli.
Em Santa Catarina, 36 municípios contam com unidades de Corpos de Bombeiros Voluntários. Joinville, onde existe a 123 anos, é o maior exemplo da importância desse tipo de trabalho, herdado pela colonização alemã.
“Defendemos o trabalho desses homens e mulheres que têm o reconhecimento da sociedade, vivem de doações e representam instituições com maior credibilidade no estado. É algo que não pode retroceder. O ministro Toffoli nos deu total atenção e mostrou-se preocupação com a questão quer pode prejudicar diretamente os catarinenses,” declarou o senador. Da E para a D: Esperidião Amin, Dias Toffoli, Dalirio Beber e João Amin.
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