Blog do Prisco
Manchete

Naatz alerta para responsabilidade fiscal do “Pacote eleitoreiro do Governo” 

Durante roteiro no final de semana pela região Sul do Estado  em que participou de encontros políticos , filiações, debates e entrevistas , o deputado Ivan Naatz, lider da bancada do PL e da oposição na Assembleia Legislativa, voltou a criticar o que considera “pacote eleitoreiro ” e  “trem da alegria”: o grande volume de projetos de fim de ano do governo do estado encaminhados para votação às pressas no parlamento catarinense e que envolvem acréscimos de bilhões de reais no orçamento fiscal do governo para os próximos anos. 

Na penúltima semana de atividade legislativa no parlamento catarinense houve a aprovação de mais de 40 projetos e , pelo menos, mais de 20 outros , a maioria de origem do governo, estão previstos para debate e aprovação nesta última semana de trabalho na Assembléia.

“Neste pacotaço de projetos, o  governador tem deixado transparecer forte apelo de estratégia eleitoral pelo caráter de imediatismo em seus principais pontos e deixando de lado o planejamento para o futuro. Tanto os projetos municipalistas quando de gastos com o funcionalismo terão seu maior impacto nos cofres públicos a partir do ano que vem e seguintes, quando haverá um novo governo. São bilhões de reais em jogo e no  próximo ano podem não se repetir as condições econômicas que fizeram disparar a arrecadação em 2021, como o aumento dos combustíveis, a volta da inflação, o retorno das reposições salariais e o fim da pausa do pagamento da dívida do estado para com a União”, observou Naatz .

O parlamentar acrescentou ainda que , mesmo que se mantenha algum crescimento médio na arrecadação, a maioria dos projetos terá impacto permanente na arrecadação , com a transferência de encargos para o próximo governo, a partir de 2023.

“Os projetos de reajuste  salarial para os servidores terão  impacto financeiro previsto de  R$ 1,3 bilhão já em 2022 e nos anos de 2023 e 2024 esse valor vai aumentar para R$ 1,5 bi, conforme cálculos do próprio governo. Já no Plano 1000, de recursos para municípios, são mais R$ 7, 3 bi. Não se critica aqui a necessidade. Recursos para municípios são sempre bem vindos e necessários , assim como as categorias mais humildes do funcionalismo precisam de reajuste. O problema é deixar, no caso dos municípios, pendências para os próximos governos e ainda dependendo da aprovação de projetos conforme prevê o programa “, aponta .

No  caso dos servidores, Ivan Naatz , afirma que “as elites do funcionalismo”, incluindo os coronéis da Polícia Militar, , é que estão recebendo as fatias mais altas de reajustes, sem falar na criação prevista de mais 100 novos cargos comissionados e  de 45 novos cargos para procuradores do Estado com impacto anual de mais R$ 23, 4 milhões , só neste último caso.

“Como missão parlamentar nos cabe alertar para os impactos futuros, assim como lembrar aos contribuintes que, sobra dinheiro nos cofres do governo pela falta também de obras e ações simples e necessárias como recuperação de rodovias estaduais, reformas em mais de uma centena de escolas em situação precária e a falta de agilização de mais de 103 mil cirurgias eletivas de pessoas que aguardam na fila de espera por estes procedimentos”,  conclui Naatz.