Nesta quinta-feira, dia 5, às 17 horas, será realizado seminário que vai debater a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), que está tramitando na Câmara dos Deputados e é relatada pelo deputado Darci de Matos. O encontro, que será realizado na sede da Federação das Indústrias (FIESC), em Florianópolis, é uma iniciativa da Comissão Especial da Reforma Administrativa, e será transmitido pelas redes sociais do deputado.
Além do deputado Darci de Matos, participam do evento o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Roberto Tauffer; o deputado Arthur Oliveira Maia, relator da PEC 32/20 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados; o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Clenilton Carlos Pereira; o diretor de formação sindical e relações intersindicais do SINDIRECEITA, Geraldo Paes Pessoa, além do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de SC (SINJUSC), Hélio Lentz Puerta Neto.
Para a indústria, a reforma administrativa é necessária para tornar a gestão pública mais eficiente. Nesta terça-feira, dia 3, durante fórum sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que em 2019, por exemplo, os gastos com pessoal representaram 21,7% do total das despesas primárias do governo federal. Segundo o Tesouro Nacional, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2019, a despesa com pessoal de todos os entes (União, estados e municípios) foi equivalente a 12,9% do PIB. Assim, o país é o sétimo que mais gasta com servidores no mundo.
No Brasil, as despesas obrigatórias são responsáveis por parte significativa dos gastos públicos e sua participação na despesa total têm crescido, o que reduz a capacidade de investimento do governo em áreas cruciais como saúde, educação e segurança. O grande problema do crescimento e da rigidez das despesas obrigatórias é que elas consomem parte cada vez maior do orçamento e acabam comprometendo as despesas não-obrigatórias, nas quais se encontram os investimentos públicos, fundamentais para o desenvolvimento do país.
