A agricultura é um setor estratégico, sensível e vulnerável para o País. Além de setor econômico de excelência e protagonista nas exportações, oferece a segurança alimentar sem a qual qualquer nação entra em crise social. Garantir todas as formas de financiamento à agricultura é um dos maiores imperativos nacionais. Por isso, o anúncio do Plano Safra, a cada ano, reveste-se de importância.
O governo federal, através da diligente ministra Tereza Cristina, tem demonstrado sensibilidade e conhecimento das características do setor primário, como testemunha o recém-anunciado Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2021/2022. O Plano disponibilizará recursos da ordem de R$ 251,2 bilhões, o que representa um aumento de 6,3% em relação ao ano passado. Deste volume, R$ 177,7 bilhões serão destinados para custeio e comercialização. Um grande avanço que merece registro: os recursos para investimentos aumentarão em 29% e serão de R$ 73,4 bilhões. A promessa é de que os financiamentos poderão ser contratados de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
A oferta de condições para a infraestruturação do campo está expressa nos R$ 4,12 bilhões de recursos do Programa de Construção e Modernização de Armazéns (PCA), volume 84% acima do plano anterior. Com o PCA será possível ampliar a capacidade de armazenagem em cinco milhões de toneladas.
A agricultura familiar ficou amplamente contemplada com os recursos do Pronaf (R$ 39,34 bilhões, alta de 19%), ampliação do limite da renda bruta e enquadramento de R$ 415 mil para R$ 500 mil, incremento de 20,5%.
Foram destinados R$ 34 bilhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), elevação de 3% em relação à safra passada, e o aumento do limite de renda bruta para classificação, de R$ 2 milhões para R$ 2,4 milhões, 20% a mais. A expectativa era de elevação do limite da renda bruta anual em 32% tanto para o Pronaf quanto para o Pronamp.
O Plano Safra 21/22 também prevê recursos para o custeio de milho, sorgo e às atividades de avicultura, suinocultura, piscicultura, pecuária leiteira e bovinocultura de corte em regime de confinamento: R$ 1,75 milhão (Pronamp) e R$ 4 milhões para os demais produtores.
O PAP 2021/2022 aumentou o limite de recursos que o produtor pode acessar em subvenção ao prêmio do seguro rural, de R$ 48 mil para R$ 60 mil, para as atividades agrícolas. Para o apoio à comercialização, o volume será de R$ 1,4 bilhão.
A preocupação ambiental é patente, visto que o Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) terá incremento de 101%, totalizando R$ 5,05 bilhões. Na próxima safra, o Programa ABC financiará a construção de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes, sistemas de geração de energia renovável, além de oferecer um limite de crédito coletivo, até R$ 20 milhões, para a geração de energia elétrica, a partir de biogás e biometano.
O Proirriga, programa destinado ao financiamento da agricultura irrigada, terá R$ 1,35 bilhão, e o Inovagro, voltado para inovações tecnológicas nas propriedades rurais, ficou com R$ 2,6 bilhões.
Ao contrário do que esperavam os produtores rurais, as taxas de juros aumentaram 1,0 ponto percentual em relação à safra anterior mas, apesar da elevação da taxa Selic, representará um custo maior para os produtores rurais. O governo destinou um aporte de R$ 13 bilhões para equalização de juros. As taxas de juros variam de 3% a 8,5%.
Com relação à Assistência Técnica e Extensão Rural Digital (Ater Digital), está previsto repasse de R$ 25 milhões para a execução das ações pelas empresas de assistência técnica e extensão rural, ampliando o acesso dos agricultores a serviços modernos, ágeis e eficientes.
O plano não é perfeito, mas é o possível em face das atuais condições macroeconômicas. As cooperativas, por exemplo, esperavam aumento dos recursos do Prodecoop para R$ 3,5 bilhões, mas manteve-se o montante da safra anterior (R$ 1,65 bilhão) e os recursos para comercialização diminuíram 40,9% de R$ 2,37 bilhões para R$ 1,4 bilhão. Mas não há dúvidas que o Plano Safra deve ser a cada ano aperfeiçoado, contribuindo para que o agronegócio se mantenha como a locomotiva da economia brasileira.
