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OAB de SC confirma posição por eleições diretas no sistema nacional da instituição

Depois do Conselho Pleno, que reúne os conselheiros estaduais da Seccional, Colégio de Presidentes de Subseções realizado no Oeste também apoia reformulação na votação para a OAB nacional

O 93º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado na sexta e sábado (13 e 14/9) em Itá, no Oeste do Estado, unificou a posição da Seccional catarinense com relação ao processo eleitoral no sistema nacional da OAB. Hoje o presidente nacional e toda a diretoria são eleitos de forma indireta, pelo voto dos conselheiros federais já eleitos como representantes dos Estados – são 3 por Seccional. Em sessão no dia 6 de setembro, o Conselho Pleno da OAB/SC já havia se posicionado a favor da realização de eleições diretas no plano nacional, com manutenção do sistema federativo de votação e fim do modelo eleitoral chamado “chapão”. Posição que agora conta também com o apoio do Colégio de Presidentes, que representa as 49 Subseções da OAB/SC no interior do Estado.

Colégio de Presidentes das Subseções debateu pautas de interesse da advocacia

“Há uma insatisfação com o formato atual de eleição e está claro que o atual sistema tem de ser aperfeiçoado, assegurando representatividade a todos os estados, do menor ao maior”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Foi ele quem abriu o debate no plano nacional, resultando na criação de uma comissão especial no Conselho Federal para examinar alterações no processo eleitoral. Em Santa Catarina, a matéria foi relatada pelo conselheiro federal Fábio Jeremias de Souza, de Criciúma, na condição de integrante da comissão especial criada em Brasília.

O encontro no Oeste contou com a participação online do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço. Juntos, advogados e magistrados deram mais um passo no Pacto por Melhorias na Justiça de Primeiro Grau, assinado em junho entre a OAB/SC e o TJSC para aperfeiçoar ações conjuntas para a prestação jurisdicional nas comarcas, o que reflete diretamente no serviço oferecido à população. Um dos resultados desse pacto já foi anunciado por Collaço: a reposição de 477 servidores nesta instância, que recebeu nada menos que 900 mil novos processos somente em 2018.

Outro assunto debatido pelos presidentes de Subseções foi o processo de escolha na OAB/SC para vaga pelo Quinto Constitucional, dispositivo que prevê alternância no preenchimento de alguns dos cargos de desembargador, destinando vagas à advocacia e ao Ministério Público. O colegiado defendeu a reformulação e aperfeiçoamento do processo eleitoral. Ao final, o Colégio de Presidentes publicou a “Carta de Itá”, documento pontuando ações de interesse da advocacia e da sociedade catarinense para melhorias na promoção da justiça. O próximo Colégio de Presidentes será entre 6 e 7 de dezembro no Sul do Estado.


Em Dionísio Cerqueira, OAB/SC e OAB/PR inovam ao criar Subseção compartilhada

Durante a passagem do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, pela região Oeste, foi anunciada a criação da primeira Subseção da OAB compartilhada com mais de um Estado. Horn e o presidente da OAB paranaense, Cássio Telles, deram início ao projeto em Dionísio Cerqueira. A Subseção compartilhada representará as advocacias da região denominada ‘Tri-Fronteira’, no Extremo Oeste catarinense, na divisa entre Santa Catarina, Paraná e Argentina. Ela deverá integrar cerca de 200 advogados e advogadas em atividade nas cidades catarinenses de Dionísio Cerqueira, Palma Sola, Guarujá do Sul, São José do Cedro e Princesa, e mais quatro cidades paranaenses: Barracão, Bom Jesus do Sul, Santo Antônio do Sudoeste e Pranchita.

A reunião foi o primeiro encontro dos presidentes para tratar do assunto. Na ocasião, ficou definida a criação de uma comissão para liderar os debates sobre os assuntos na Subseção da OAB/SC em São Miguel do Oeste, e na Subseção da OAB/PR em Francisco Beltrão, que atualmente congrega a advocacia da região. Quem está à frente da organização da comissão, pela OAB/SC, é o conselheiro estadual Maciel Colli, enquanto quem responde pelo lado do Paraná é o conselheiro Ciro Piasecki.

Para o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, além de representar uma inovação, a criação da subseção compartilhada é um movimento histórico. “Essa iniciativa é um marco que simboliza a conexão da advocacia, que precisa estar cada vez mais unida. É com este sentimento que iniciamos esse projeto”, afirmou. “Pensamos que devemos ir ao encontro da advocacia, principalmente as mais longínquas, como é o caso das que se encontram em Barracão e Dionísio Cerqueira. Será um tempo de novidades para os advogados e advogadas da fronteira de Santa Catarina com o Paraná, que passarão a ser atendidos por meio dessa Subseção fronteiriça”, pontuou Telles.

foto>Júlia Knabem

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