Titular da 1ª.Vara Federal da Capital, a juíza Janaína Cassol Machado, acatou despacho do ministro Joel Paciornik, do STJ, e remeteu à corte superior os processos relativos à Operação Alcatraz.
Paciornik – que já havia tomado decisão semelhante em 2020 – determinou o retorno dos autos a Brasília atendendo pedido de habeas corpus impetrado por empresários catarinenses.
Esse impasse sobre a competência para a condução dos processos vem se arrastando paralelamente às investigações e demais desdobramentos já determinados no contexto da Alcatraz.
Joel Pacionirk entende que o foro adequado é o STJ pelo fato de já autoridades com foro privilegiados arroladas na Alcatraz.
A juíza Janaína Cassol Machado, no entanto, determinou que ““ficam mantidas todas as medidas decretadas por este juízo – prisão e cautelares ainda em vigor -até que seja definida a competência, quando então serão convalidadas ou revogadas”. No STJ, todo o material será submetido ao crime do ministro Hermann Benjamin.
