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Orçamento de SC em 2018: 4,7% para investir!

O Governo do Estado encaminha nesta sexta-feira, 29, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, detalha todas as receitas e as despesas do Estado no ano. As receitas orçamentárias estimadas na LOA 2018 somam R$ 26,429 bilhões.

>>> O documento pode ser acesso neste link

O valor corresponde a um crescimento de 2,5% em relação ao orçamento de 2017.  As receitas correntes, provenientes em grande parte de impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%. Por outro lado, a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito, considerou um decréscimo de 66,0%.

 “O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que a projeção da receita seja igual às despesas fixadas. Isso quer dizer que não podemos gastar mais do que os recursos disponíveis, o que nos obrigada a estabelecer prioridades”, explica Romualdo Goulart, diretor de Planejamento Orçamentário da Fazenda. 

A Previdência Social dos servidores públicos continuará sendo a maior despesa do Governo do Estado em 2018, totalizando R$ 5,9 Bilhões. Na sequência, vêm as áreas de Educação – R$ 4,37 bilhões (25,02% da Receita Líquida de Impostos), Saúde – R$ 3,54 bilhões (14,01% da RLI) e Segurança Pública – R$ 2,44 bilhões (9,23% da RLI).

Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 2,2 bilhões), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 790,9 milhões), Ministério Público (R$ 711 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (435,6 milhões).

Trâmites 

O Orçamento é elaborado pelos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e consolidado pelo Poder Executivo. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo, que pode alterá-la por meio de emendas.  A votação da LOA deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à sua execução.

Orçamento do Estado – Tipo de despesas/Em que se gasta?

Pessoal e Encargos Sociais          59,7%

Outras Despesas Correntes       31,7%

Investimentos                                 4,7%

Orçamento do Estado – Funções de despesas/Para que se gasta?

Previdência Social           22,51%

Educação                            16,57% (25,01% da RLI)

Saúde                                  13,39% (14,01% da RLI)

Segurança Pública           9,23%

Direito da Cidadania       3,49%

Transporte                         2,51%

Agricultura                         2,41%

Assistência Social            1,06%

Comparativo das receitas entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo a categoria econômica e origem dos recursos

ESPECIFICAÇÃO                           2.017                     2.018  %
1 – Receitas Correntes 23.048.529.219 24.065.565.452 4,4%
Outras Receitas Correntes 514.920.425 374.750.754 -27,2%
Receita Agropecuária 1.095.733 1.098.700 0,3%
Receita de Contribuições 881.055.705 1.009.139.516 14,5%
Receita de Serviços 675.846.814 803.716.551 18,9%
Receita Industrial 3.676.899 33.906 -99,1%
Receita Patrimonial 860.016.517 560.683.339 -34,8%
Receitas Tributárias 14.653.072.737 16.130.044.607 10,1%
Transferências Correntes 5.458.844.389 5.186.098.079 -5,0%
2 – Receitas de Capital 1.392.144.649 473.694.518 -66,0%
Alienação de Bens 49.765.221 57.229.491 15,0%
Amortização de Empréstimos 12.078.000 30.148.538 149,6%
Operações de Crédito 1.248.932.434 350.318.593 -72,0%
Transferências de Capital 51.368.994 35.997.896 -29,9%
Outras Receitas de Capital 30.000.000 0 -100,0%
3 – Receitas Intraorçamentárias Correntes 1.343.477.477 1.884.152.161 40,2%
4 – Receitas Intraorçamentárias de Capital 6.000.000 6.000.000 0,0%
Total 25.790.151.345 26.429.412.131 2,5%
Receita Líquida Disponível (*) 15.110.000.000 16.050.000.000 7,93

Inclui fonte 100, 161 e 162

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