Proposta foi aprovada em turno único e a Redação Final deve ser votada ainda nesta tarde
O plenário aprovou, em turno único, na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 720/2025, da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que o governo estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026 em R$ 57,93 bilhões. O montante representa um aumento de 10,13% em relação ao orçamento de 2025.
Equilíbrio fiscal assegurado
Conforme o Executivo, a proposta mantém o foco no equilíbrio fiscal e na continuidade do plano de ajuste financeiro do Estado. A educação tem o maior volume de recursos, com R$ 12,88 bilhões, destinados ao Programa Universidade Gratuita, bolsas de estudo e apoio às Apaes.
A saúde tem dotação de R$ 6,92 bilhões, incluindo recursos para cirurgias eletivas e hospitais. A segurança pública conta com R$ 4,67 bilhões para policiamento e combate à criminalidade.
Também estão previstos R$ 1,63 bilhão para assistência social e habitação, com destaque para o programa Casa Catarina, além de R$ 1,7 bilhão para infraestrutura, voltado, principalmente, aos programas Estrada Boa e Estrada Boa Rural.
Alteração no PPA
Na proposta de alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2027, o PL 718/2025, o governo destaca a intenção de ajustar as metas e recursos orçamentários do Estado de Santa Catarina às novas condições econômicas e fiscais.
Segundo a justificativa da Secretaria da Fazenda, a revisão é necessária para adequar o planejamento às projeções atualizadas de arrecadação e execução orçamentária, garantindo equilíbrio fiscal e coerência entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.
O texto prevê a inclusão de 39 novas subações em diferentes áreas, como infraestrutura, meio ambiente, educação, saúde, segurança pública, tecnologia e gestão fiscal, além do reforço em investimentos estratégicos — entre eles o programa “Estrada Boa Rural”, a implantação de policlínicas regionais, o programa “SC Mais Verde” e ações voltadas à qualificação de servidores e inovação na administração pública.
A proposta mantém a diretriz de responsabilidade fiscal e transparência, com acompanhamento das metas por meio dos sistemas eletrônicos do governo (Portal do PPA e Sigef). A nova programação entra em vigor a partir de janeiro.
Emendas impositivas
Os dois projetos do executivo contaram com as relatorias do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação. As matérias também foram aprovadas no início da tarde, em reunião daquele colegiado.
O relator informou que foram apresentadas 4.396 emendas pelos parlamentares, entre impositivas, não-impositivas e de relator. Ele acatou integralmente as 4.255 emendas impositivas apresentadas, prevendo alocação de recursos em diversas áreas.
Os recursos foram distribuídos majoritariamente para a educação, com foco em manutenção escolar, e no apoio financeiro direto a diversas Apaes em municípios catarinenses. Para a infraestrutra, os investimentos serão direcionados em manutenção de estradas vicinais e apoio à pavimentação de vias municipais, além de obras de reurbanização. Na saúde, a alocação de verbas será para compra de equipamentos hospitalares e veículos.
“As emendas acatadas movimentam recursos das despesas correntes e de investimentos, preservando as despesas de pessoal e juros e encargos da dívida, não comprometendo as metas e prioridades da administração pública estadual”, justifica Marcos Vieira.
Emendas remanejadas
Também foi aprovado o PL 907/2025, em que o Executivo promove o remanejamento de 131 emendas parlamentares impositivas de anos anteriores identificadas com impedimentos de ordem técnica. Elas foram alteradas, passando para 268 novas propostas de ações.
