Blog do Prisco
Coluna do dia

Pacotaço de fim de ano

A exemplo do que ocorreu na sessão de ontem, a desta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa, será de muito movimento e projetos fundamentais em pauta.

A última semana legislativa do ano reservou a votação da Lei Orçamentária Anual de 2020. O projeto precisa obrigatoriamente ser votado, sob pena de não haver recesso parlamentar.

Outras propostas delicadas e complexas, o chamado projeto de rescaldo de incentivos fiscais, além de outros dois que tratam do mesmo tema, também ficaram para as horas derradeiras na Alesc. É pauta fundamental e imprescindível visando a manutenção da competitividade da agroindústria e outros setores produtivos do estado.

Durante todo o ano houve muita celeuma e preocupações extremas de produtores em relação à possibilidade, real, de aumento de impostos a partir de 2020, algo que foi contornado depois de muita pressão e articulações envolvendo os deputados.

A movimentação é tamanha que as sessões ordinárias de ontem e de hoje foram antecipadas em uma hora, começando às 15h em vez de se iniciarem às 16h, como determina o regimento.

Planos

Outras matérias que estão na pauta da Alesc. Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 (PL 305/2019) e a Lei Orçamentária Anual para 2020 (PL 352/2019).

Cabeças

Foram revelados os 100 parlamentares federais mais influentes do Brasil. O levantamento é feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e é o mais importante do país. A escolha é feita com base em três grandes pilares, válidos para todos os congressistas: trajetória na vida pública; atuação político-parlamentar e especialização técnica.

Ele e ela

Entre os 19 catarinenses com assento no Congresso Nacional (16 deputados e três senadores), apenas dois estão entre os cabeças elencados pelo Diap: o senador Esperidião Amin e a deputada Carmen Zanotto.

CPI da Ponte

Outro destaque na semana que antecede o início do recesso é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A última reunião do colegiado estava marcada para o fim da tarde de ontem, com a expectativa de discussão e a votação do parecer do relator Bruno Souza (Novo), que pediu o indiciamento de 20 pessoas e punições a seis empresas que tiveram envolvimento com as obras.

Contraponto

A assessoria da Associação dos Municípios do Extremo Oeste (Ameosc) enviou nota ao colunista, com o contraponto à divulgação do Ministério Público de Santa Catarina a respeito de uma condenação à entidade e a seu ex-presidente. O texto que mereceu a contestação está no https://www.blogdoprisco.com.br/associacao-dos-municipios-do-extremo-oeste-de-sc-e-seu-ex-presidente-sao-condenados-por-improbidade-administrativa/.

Contraponto 2

“Mais uma vez a matéria divulgada prematuramente pelo MPSC, traz prejuízos a profissionais com carreiras longevas de bons serviços prestados, o que tem se tornado prática censurável, ainda mais quando contradiz decisões de segundo grau, que reconheceram os requisitos para a contratação da empresa e dos profissionais citados indevidamente na matéria”.

Contraponto 3

“Os advogados citados, já obtiveram reconhecimento do Tribunal de Justiça e do próprio Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina, quanto a complexidade da matéria tributária e a notória especialização de ambos tributaristas, assim como a inexistência de qualquer ato improbidade administrativa, pela legalidade de contratação idêntica. (Agravo de Instrumento n. 4014991-40.2018.8.24.0000 e Apelação Criminal n. 0900144-40.2016.8.24.0067). Portanto, essa sentença divulgada prematuramente e temerariamente por quem é parte no processo, trata-se de uma decisão isolada em relação a outros casos idênticos.”

 

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