Mais do que um debate, o segundo painel do evento Vozes da Lei: Direito por Elas e para Todos, realizado nesta semana no Plenarinho da Alesc, foi um chamado à ação. Promovido pela Associação Damas da Justiça e com organização e mediação da consultora Ana Costa, o encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir o que ainda precisa sair do papel no enfrentamento à violência de gênero.
No centro da conversa, a tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Clarissa Dias Soares; a promotora de Justiça, Chimelly Louise de Resenes Marcon; a secretária-geral da Alesc, Marlene Fengler; e a advogada Mayara Andrade Bezerra compartilharam experiências e visões complementares sobre prevenção, proteção e responsabilização. A integração entre instituições apareceu como ponto-chave, mas com um alerta claro: políticas públicas só fazem diferença quando chegam, de fato, à vida das mulheres.
Na avaliação de Marlene, o Legislativo tem papel decisivo nesse processo. Ela relembrou que foi ouvindo mulheres em audiências públicas realizadas em 2019 que nasceu a lei que consolidou a legislação catarinense de enfrentamento à violência. Destacou ainda a criação do Observatório da Violência contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher como estruturas que fortalecem a rede de proteção, hoje já presentes em diversos municípios.
O painel também trouxe à tona a importância de dados e informação qualificada, como o recente Mapa do Feminicídio lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina, que amplia a capacidade de diagnóstico e resposta do poder público. Ao mesmo tempo, reforçou-se que nenhuma política será suficiente sem mudança cultural: educação, respeito e formação de valores desde cedo foram apontados como caminhos indispensáveis.
Ao final, ficou um recado que atravessou todas as falas: enfrentar a violência contra a mulher não é responsabilidade de uma única área, mas de toda a sociedade — e exige continuidade, compromisso e coragem para transformar realidade, não apenas discurso.
